Sunday, 23 de September de 2018

Sunday, 23 de September de 2018

JUSTIÇA


Transporte Escolar

MPE obtém liminar para que Bandeirantes do Tocantins transporte alunos de município vizinho

12 Sep 2018    10:39

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar, na segunda-feira, 10, que determina ao prefeito de Bandeirantes do Tocantins a retomada imediata da oferta de transporte escolar a estudantes matriculados em seu município, mas que residem na zona rural de Pau D’Arco.

Foi fixada multa diária e pessoal ao prefeito no valor de mil reais para o caso de descumprimento da decisão.

A motivação do corte de fornecimento do transporte escolar dos alunos residentes no município vizinho, segundo o prefeito de Bandeirantes do Tocantins, foi a não renovação de um convênio entre os municípios. Existente desde o ano de 2013, o documento estabelecia como contrapartida para Pau D’Arco a obrigatoriedade de contribuir com parte das despesas com combustíveis.

Autor do mandado de segurança que pediu o restabelecimento do transporte, o Promotor de Justiça Caleb Melo argumentou que o impasse dos municípios quanto ao convênio pode ser solucionado por outros meios e que não pode resultar em prejuízo às crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino. Ainda de acordo com ele, a Constituição Federal prevê a prioridade absoluta do atendimento aos direitos das crianças e adolescentes, de modo que o interesse econômico não pode ser fator impeditivo do acesso à educação.

Também é informado pelo Promotor de Justiça que a escola rural de Bandeirantes encontra-se mais próxima dos alunos de Pau D’Arco do que a unidade educacional de seu próprio município.

O juiz Rosemilto Alves de Oliveira, que expediu a liminar, considera que “tratando-se de prioridade absoluta, os direitos de crianças e adolescentes devem ser colocados acima dos limites geográficos deste ou daquele município. Garantir o direito à educação e a possibilidade de um futuro digno deve ser a meta de todos”. (Flávio Herculano)

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

5

PARABÉNS!
PARABÉNS!

3

BOM
BOM

7

AMEI!
AMEI!

5

KKKK
KKKK

5

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

6

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

4

CREDO!
CREDO!

Leia por assunto:

justiça transporte escolar

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Mundo

Papa pede atenção para detectar novos focos de totalitarismo

Ele pediu para se lembrar "daqueles tempos e pedir ao Senhor que dê o dom do discernimento a todos para detectar a tempo qualquer aumento dessa atitude perniciosa, qualquer ar que enfraqueça o coração das gerações que não viveram aquilo".

Eleições 2018

Carlesse está entre os 6 governadores que podem ser reeleitos em 1º turno, aponta UOL

Além do chefe do Executivo do Tocantins, o portal cita como candidatos que “lideram com folga” as pesquisas Renan Filho (MDB), em Alagoas; Rui Costa (PT), na Bahia; Camilo Santana (PT), no Ceará; Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão; e Wellington Dias (PT), no



Palmas

Estudantes tocantinenses vivenciam modalidades esportivas com medalhista paralímpica Terezinha Guilhermina

“Foi um momento muito lindo poder participar de todos esses esportes. O que mais gostei foi a bocha, nunca tinha jogado”, disse Vitória Aparecida Neres, de 13 anos, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, de Palmas.


Ocorrência

Polícia Civil prende homem suspeito de cometer assalto à mão armada em Paraíso

Conforme o Delegado Regional José Lucas Mello, o crime foi praticado em abril de 2018


Campanha em Araguatins

Em Araguatins, aliados exaltam gestão Carlesse: “É o Governador que está consertando o Tocantins”

Do Bico do Papagaio, o candidato à reeleição ao cargo de deputado estadual Amélio Cayres (SD) enfatizou os projetos de Carlesse para sua região.


Pecuária

Seagro oportuniza discussão sobre caprinocultura do leite em palestras na Expopalmas


Pesquisa Fieto

Pesquisa Fieto/Vetor indica vitória de Carlesse no primeiro turno


Polícia Fazendária

Estado terá Batalhão da Polícia Militar Fazendária


Saúde

Instalação da máquina de radioterapia de Araguaína deve ser concluída em 90 dias


Esporte

Meia Maratona do Tocantins será realizada dia 1º dezembro com premiação de mais de R$ 55 mil


Ocorrência

Polícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas no Extremo Norte do Estado



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira