Friday, 22 de March de 2019

JUSTIÇA


Bloqueio

MPE requer manutenção de ação judicial e de bloqueio de bens contra ex-prefeito de Porto Nacional e mais quatro pessoas

27 Aug 2018    14:44

O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se, nesta segunda-feira, 27, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade Costa, seu filho Otoniel Andrade Costa Filho, sua nora Sarah Cecília Barros Andrade e mais duas pessoas. Na manifestação, o órgão ministerial pediu o seguimento da Ação e que seja mantida uma liminar que determinou o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 550.205,28.

Na Ação Civil Pública, os requeridos são acusados de participar de um esquema que utilizou empresa em nome de um “laranja” para desviar verbas públicas municipais. A liminar que torna os bens indisponíveis foi expedida em maio de 2016 e contestada pelos réus em junho deste ano. Eles também pedem a extinção do processo judicial.

Entenda
Segundo a ação judicial, que foi proposta em 2016, Otoniel Andrade Filho era controlador oculto da empresa EME Serviços de Comunicação Visual Ltda, que recebeu R$ 137.551,32 em transferências bancárias da Prefeitura de Porto Nacional e do Fundo Municipal de Assistência Social no ano de 2014. Deste total, R$ 73.655,19 foram transferidos, posteriormente, da conta da EME Serviços para a conta pessoal de Sarah Andrade e para as contas de duas empresas em nome dela e de Otoniel Filho.

Em gravação de áudio que consta no processo, o proprietário laranja da EME Visual, Rafael Carvalho Veloso Silveira, relata que a empresa foi colocada em seu nome a pedido de Otoniel Filho, que de fato controlava o empreendimento. 

Após ter sido aprovado em concurso da Prefeitura de Palmas, Rafael precisou se desvincular formalmente da empresa. Foi quando Maycon Gomes Lima Andrade, então servidor comissionado da Prefeitura de Porto Nacional, atuou no esquema, falsificando a carteira de identidade de um delegado de polícia do Estado da Bahia e colocando-o como sócio-proprietário da EME Visual.

Os fatos vieram à tona após o delegado de polícia ficar sabendo, em razão da cobrança judicial de uma dívida trabalhista de uma ex-empregada da empresa, que seus documentos haviam sido utilizados em esquema de corrupção e que figurava como sócio da EME Visual. Ele, então, noticiou os fatos às autoridades do Tocantins.

Rafael Carvalho Veloso Silveira e Maycon Gomes Lima Andrade são as duas outras pessoas que constam como réus na Ação Civil Pública. O processo corria sob segredo de justiça, restrição que foi retirada em 30 de julho deste ano.

Na época dos fatos, Otoniel Andrade Costa era prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade Costa Filho era secretário municipal de Assistência Social e Maycon Gomes Lima Andrade era servidor da pasta de Assistência Social. 

O Ministério Público está atuando no caso representado pelo Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva. (Flávio Herculano)

COMPARTILHE:


Confira também:


Relações Internacionais

Trump sinaliza que vai facilitar visto para brasileiros, diz Bolsonaro

Presidente comentou viagem aos EUA em transmissão ao vivo na internet

Operação Ísis

Polícia Civil deflagra Operação Ísis que investiga funcionários do Naturatins em municípios da região Norte

Segundo o delegado responsável pela operação, Thiago Bustorff, as diligências estão ocorrendo nos municípios de Araguatinas, Augustinópolis, Axixá, Buriti do Tocantins e Palmas.


Operação Aemulatus

Polícia Civil realiza Operação Aemulatus e prende integrante de organização criminosa suspeita de tentativa de homicídio

Ainda de acordo com o delegado, a operação ainda está em curso, sendo que a suposta autora foi presa e encaminhada para a unidade prisional feminina de Palmas.


Sustentabilidade

Bandeirantes comemora ações e resultados no Dia Mundial da Água

Como a sustentabilidade está no DNA da empresa, ela investe fortemente em projetos socioambientais, como o Projeto Coletivo, cujo objetivo é construir junto às comunidades carentes do país


Palmas

Força Tática do 1° BPM realiza prisão de autores de vários roubos na Região central da Capital


Ensaio Fotográfico

Vamos falar de Síndrome de Down


São Paulo

XI Congresso Internacional Six Sigma Brasil acontecerá em momento decisivo de recuperação do país


Transplantes de Córneas

Estado realizou 128 transplantes de córnea por intermédio e captação do Banco de Olhos


Crime

Corte estético de cauda e orelha de animais é crime ambiental


Lançamento

Campanha da Fraternidade 2019 é lançada na Câmara Municipal



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira