Wednesday, 19 de December de 2018

JUSTIÇA


MPE-TO

MPE se manifesta contra pedido de liberação do Naturatins para captação de água na bacia do Rio Formoso

20 Aug 2018    15:49
Divulgação MPE se manifesta contra pedido de liberação do Naturatins para captação de água na bacia do Rio Formoso

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, manifestou-se no sábado, 18, em Ação Civil Pública que visa garantir o uso sustentável da Bacia do Rio Formoso. A manifestação do MPE foi contrária ao pedido judicial do Naturatins de que seja liberada a captação de água, possivelmente até o mês de setembro, para fins de irrigação.


No dia 08 de agosto, o Poder Judiciário publicou decisão para que as captações ocorressem por até sete dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir de 1º de agosto. Foi colocada como condição para esta prorrogação da captação nos rios Formoso e Urubu o cumprimento das recomendações do Plano do Biênio 2018/2019, devendo ser empregados todos os meios de fiscalização necessários para que não haja interrupção da vazão ecológica dos rios.


“Observa-se que o Naturatins pediu a revogação fundamentado, exclusivamente, em análise de trechos dos rios da Bacia do Rio Formoso que sofrem influência direta dos barramentos edificados, somente em razão do interesse produtivo da região”, comentou o Promotor de Justiça Luiz Francisco Brandes Júnior.


Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, até o momento, tanto o Naturatins quanto os produtores foram incapazes de apresentar dados que comprovem a liberação da vazão ecológica ou a vazão outorgável desses implementos.


A manifestação do MPE cita, ainda, diagnóstico da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão de proteção ambiental federal, que se posicionou pela suspensão imediata das captações, em razão do irrisório volume de água nos rios.


Relembre
Segundo vistoria técnica realizada pelo MPE nos dias 30 e 31 de julho, há pontos do rio Formoso em que o curso de água foi reduzido a uma lâmina de profundidade mínima, em razão da baixa no volume de água neste período de estiagem. Nestes pontos, extensos bancos de areia formaram-se no leito dos rios.


Após a vistoria e a realização de audiência pública em que não houve consenso entre produtores rurais e órgão de proteção ambiental, o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior pediu a suspensão imediata das captações, em razão da dramática situação em que se encontra o Rio Formoso nos trechos visitados e catalogados, nos termos do Plano do Biênio e do Parecer nº 002/2018 do Comitê de Bacia do Rio Formoso.


O MPE também requereu que seja determinada a quebra do sigilo de dados dos medidores de energia instalados nas bombas de captação de água dos projetos agrícolas, referentes aos anos de 2017 e 2018, até o mês de agosto de 2018.


O Promotor de Justiça ainda ressaltou que, em que pese vários produtores rurais já buscarem a readequação do antigo passivo ambiental, inclusive com assinatura de termos de ajustamento de conduta, ainda há um longo passivo ambiental para regularização. Principalmente, no que diz respeito à redução de captação de recursos hídricos e à preservação dos rios da Bacia do Rio Formoso nos períodos de seca no Estado.

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