Thursday, 03 de December de 2020

JUSTIÇA


MPF

MPF investiga conflitos agrários no Projeto de Assentamento Retiro

13 Nov 2015

A Procuradoria da Regional dos Direitos do Cidadão realizou, na manhã desta quinta-feira, 12, reunião com representantes da Coordenação Estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), para tratar sobre os conflitos agrários que estão ocorrendo no Projeto de Assentamento Retiro, localizado no Município de Porto Nacional-TO

 

Segundo informações do MST, o Projeto de Assentamento Retiro está regularizado pelo Incra, mas parte de seus lotes foi ocupada irregularmente por fazendeiros que dizem ser os verdadeiros proprietários das terras. Com o objetivo de recuperar a posse das terras do Assentamento Retiro, o Incra ajuizou ações de reintegração de posse, que tramitam na Justiça Federal. Com a expectativa de serem regularmente assentadas no local, se as ações de reintegração de posse forem julgadas procedentes em favor do Incra, famílias de trabalhadores rurais acamparam ao redor dos lotes ocupados pelos fazendeiros.

 

De acordo com o MST, essas famílias estão sofrendo ameaças dos fazendeiros e temem a ocorrência de atos de violência. Segundo representantes do MST, esses fazendeiros são servidores públicos e um deles, possivelmente, colocou fogo nos barracos dos trabalhadores rurais, em outubro deste ano.

 

O Ministério Público Federal no Tocantins está apurando os fatos por meio Inquérito Civil n.° 1.36.000.000350/2015-52, instaurado ainda no mês de outubro.

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