Wednesday, 17 de July de 2019

JUSTIÇA


MPF

MPF promove arquivamento de inquérito civil que apura irregularidades na execução do Programa Minha Casa Minha Vida, em Palmas

20 Aug 2018    14:50

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos no Tocantins, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil (IC) 1.36.000.00853/2013-66, que tinha como objetivo apurar irregularidades na execução do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Município de Palmas.



Desde o início do IC, foram expedidas duas recomendações reforçando a necessidade de ampla divulgação da relação de candidatos cadastrados e dos critérios para a seleção de beneficiários, especialmente disponibilizando as informações em site do Governo Municipal, conforme legislação. As recomendações foram atendidas e a relação de inscritos e contemplados no Programa foi divulgada.


Após diversas diligências e reuniões junto à Secretaria de Habitação de Palmas, não foram identificadas irregularidades na execução do programa que justificassem a propositura de ação civil pública, razão pela qual foi proferido despacho de arquivamento nos autos, que será analisado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal ( CCR/MPF).


Até que o arquivamento seja homologado ou rejeitado pela  CCR/MPF, razões contrárias ao arquivamento podem ser apresentadas por escrito na sede do MPF no Tocantins. As notícias apresentadas aos autos que apontaram possível fraude na ocupação de imóveis serão apuradas em procedimento específico. Além disso, o MPF continuará acompanhando a execução do PMCMV e eventuais irregularidades constatadas poderão ser objeto de nova apuração.

COMPARTILHE:


Confira também:


Alphaville

MPTO atua e empresas são obrigadas a adequar sistema de iluminação de condomínio de Palmas

A sentença que estipula a adequação no sistema de iluminação do condomínio foi proferida pelo juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho, da 3ª Vara Cível de Palmas.

IML

Em apenas 5h, peritos do IML do Tocantins identificam cadáver carbonizado pela arcada dentária

Procedimento realizado na capital identificou corpo de vítima de incêndio na região Sudeste do Tocantins a partir do confronto entre arcada dentária e prontuário odontológico.


TJTO

Juíza determina que o Estado e o município de Palmeirópolis forneçam, em 10 dias, remédio contra hanseníase a paciente

O descumprimento da sentença acarretará em multa diária de R$ 1mil (individualizada em R$ 500,00 para cada uma das partes requeridas - Estado e o Município) e limitada a R$ 30mil


Formação

Unitins traz Viviane Mosé para evento de qualificação de professores

Professora há mais de 30 anos, a palestrante é reconhecida nacionalmente pela atuação na área educacional


Luto

Morre a Auditora Fiscal Elizabeth Leda, aos 73 anos


Norte do TO

Polícia Civil prende mais um suspeito de participar de homicídio de adolescente em Araguaína


Cidades criativas

Quatro cidades do Brasil concorrem a títulos na Unesco


Grupo Record

Portal R7 ganha novas cores em ação dia e noite da Benegrip


Tocantins

Grupos de Ajuda Mútua dão apoio a dependentes químicos e familiares durante e após recuperação


Reforma

Damaso vota por regra de transição diferenciada para professores e policiais



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira