Wednesday, 11 de December de 2019

JUSTIÇA


Tocantinópolis

MPF/TO intermedia liberação de rodovia por índios que se manifestavam contra desmatamento

17 Jan 2015

O trecho da rodovia TO-210 nas proximidades de Tocantinópolis foi liberado da ocupação pelos indígenas apinajé na tarde desta sexta-feira, 16, após intermediação no Ministério Público Federal. Os índios se manifestavam contra o desmatamento de um território reivindicado pelos apinajé que está em processo de regularização fundiária, mas recebeu licença para o desmatamento. A procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota se reuniu com as lideranças indígenas no local da ocupação e se comprometeu a promover uma audiência pública para debater o caso, principal reivindicação para que o tráfego fosse estabelecido no local.

Programada para primeira semana de fevereiro, a audiência terá participação do Naturatins, Funai, Ibama e indígenas apinajé e krahô, para debater a situação dos licenciamentos ambientais concedidos no entorno de terras indígenas. A intenção é que o Naturatins esclareça como estes licenciamentos são feitos, se há obediência à Instrução Normativa 01/2012 e se há análise do impacto das atividades para os indígenas

De acordo com o procedimento que tramita na Procuradoria da República em Araguaína (PRM-Araguaína), a extensa área limítrofe à terra indígena apinajé está sendo desmatada para o plantio de eucalipto. O proprietário possui autorizações de exploração florestal emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), assim como certificado do cadastro ambiental rural.

Ocorre que a área é território reivindicado pelo povo apinajé, em processo de regularização fundiária, e as licenças foram concedidas sem a participação do Ibama e da Funai. A procuradora já oficiou ao órgão ambiental do estado para que esclareça a situação e apresente a documentação referente às licenças ambientais concedidas às duas fazendas de propriedade de Eloisio Flávio Andrade, ambas conhecidas como Fazenda Gois I, em Tocantinópolis, limítrofes à terra indígena apinajé. Também foi questionado porque as licenças foram concedidas sem a oitiva do Ibama e da Funai e se foram analisados os impactos da atividade para os indígenas que vivem nas imediações.

Na quinta-feira, Ludmilla esteve em contato com o presidente do Naturatins que garantiu a visita de uma equipe até as fazendas, pois as licenças não haviam sido concedidas para o plantio de eucalipto e sim para outro fim. A procuradora também foi até as fazendas, que ficam muito próximas às aldeias, onde vivem cerca de 800 índios. "Estão muito desmatadas, é uma situação lamentável", observou. Os servidores do Naturatins autuaram as fazendas por estarem desenvolvendo atividades em desconformidade com as licenças concedidas. Com estas autuações, que ocorreram por volta das 16 horas de sexta-feira, os índios desocuparam a rodovia.

O Ministério Público Federal busca a anulação das licenças. O Naturatins garantiu que irá verificar detalhadamente a emissão e a viabilidade de seus cancelamentos. "Caso não haja uma resposta positiva quanto ao cancelamento, desde logo pretendo expedir recomendação ao Naturatins para obediência à Instrução Normativa n. 01/2012, no sentido de que a Funai participe do processo de licenciamento ambiental de áreas que afetam terras e povos indígenas", explica Ludmilla. (Ascom/MPF)

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