Thursday, 29 de October de 2020

JUSTIÇA


MPF

MPF/TO pede suspensão de licenciamento da VALEC na construção da Ferrovia Norte-Sul

24 Nov 2015

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) ajuizou Ação Civil Pública pedindo que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) suspenda a Licença de Operação da VALEC S/A para construção da Ferrovia Norte-Sul no Estado do Tocantins. Na prática, caso o pedido seja aceito pela Justiça Federal, todas as atividades da empresa no empreendimento ficarão paralisadas.

 

A VALEC está sendo denunciada por pendências no programa de salvamento arqueológico e histórico cultural nas áreas afetadas pela ferrovia, item previsto na emissão do licenciamento. Conforme apuração feita pela Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO), a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), foi contratada pela estatal para executar o programa, mas alegou que o não pagamento de uma parcela, no valor aproximado de R$ 350.000,00 impediu a realização integral do trabalho no trecho que vai de Gurupi a Talismã.

 

Para o MPF/TO, a irregularidade põe em risco a proteção ao patrimônio histórico brasileiro, assegurado pela Constituição Federal. A ação pede que o efeito da suspensão perdure até que as pendências no programa sejam resolvidas pela VALEC, e que os relatórios de salvamento arqueológico produzidos pela empresa sejam aprovados pelo Instituto Nacional de Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional (IPHAN).

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