Sunday, 13 de October de 2019

JUSTIÇA


Destaque

Mulheres presas em cadeia masculina em TO são postas em liberdade

23 Mar 2015

As mulheres, acusadas do crime de tráfico de drogas, foram postas em liberdade por estarem presas em uma cadeia masculina, por falta de vagas em alguma unidade feminina. O magistrado considerou que mantê-las ali seria violência de gênero e, não conseguindo uma vaga nos presídios femininos, decidiu liberá-las. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem coibido práticas como essa nos mutirões carcerários que realiza pelo País e investido na prevenção dessas ocorrências, realizando reuniões como o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, em 2013. 

Na decisão tomada pelo magistrado Océlio Nobre, da comarca de Colinas (TO), o juiz afirma que não viu outra solução a não ser colocá-las em liberdade, já que não existe na comarca um local apropriado para a prisão de ambas. "Como se sabe, o sistema carcerário em todo país está caótico e a realidade do Estado do Tocantins não é diferente. (...) A prisão deve se dar com as mínimas garantias e respeito aos detentos. Como pessoas humanas que são, cabe a nós do Judiciário fazer com que seja cumprido o princípio da dignidade humana", afirma o juiz, em sua decisão. 

Violência - O magistrado considera que o Estado que não disponibiliza vagas em cadeias femininas pratica violência de gênero e viola o direito fundamental da mulher. De acordo com a decisão, foram expedidos diversos ofícios para várias comarcas do estado, solicitando vagas, e apenas o Juízo da Comarca de Figueirópolis respondeu que não possuía.

Desde o dia 25 de fevereiro, as mulheres estavam presas em uma prisão masculina. Na decisão, o magistrado lembrou que compete ao julgador garantir os direitos da presa no cárcere e, ainda que a contragosto, não encontrou outra solução para o dilema.

Caso grave - Para o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, o caso é grave, pois não se pode admitir a presença de duas mulheres entre homens presos, devido ao claro descumprimento das normas da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal. "O CNJ já havia detectado caso parecido na unidade de cumprimento de medida de segurança em um dos mutirões carcerários e foi imediatamente feita a transferência da presa para local adequado", lembra o conselheiro. Ele ressalta que o tema foi discutido no Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido pelo VCNJ, em 2013. 

Nesse evento realizado em Brasília (DF), autoridades e especialistas discutiram possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no sistema carcerário. Os participantes do encontro manifestaram-se favoravelmente à aplicação de penas alternativas à prisão em regime fechado para mulheres presas por tráfico de drogas. Além disso, endossaram as conclusões do Grupo de Trabalho Tráfico de Entorpecentes e Penas Restritivas de Direito de adoção de penas alternativas para as mulheres usadas como "mulas" pelo narcotráfico ou vítimas da "coação moral irresistível" de maridos e familiares encarcerados para entrar com entorpecentes em unidades prisionais.

COMPARTILHE:


Confira também:


Campo

Carlesse lança plantio da safra 2019/2020 e destaca investimentos do agronegócio no Tocantins

Safra 2018/2019 deve alcançar 4,8 milhões de toneladas, valor 6% superior ao da safra anterior

Investimentos

Governador Mauro Carlesse recebe executivos da VLI e conhece novos projetos da empresa para o Estado

Na oportunidade, Governador convidou os executivos a participarem da audiência pública sobre a construção da Transbananal, em Gurupi, no próximo dia 18



Sul do TO

Governador e Primeira-dama prestigiam festa das crianças em Gurupi

Na ocasião, o governador Mauro Carlesse anunciou o lançamento do programa Pátria Amada Mirim, na próxima quinta-feira, em Palmas


Consumidor

Procon Tocantins oficia MPE sobre devolução do dinheiro dos ingressos da ExpoPalmas

A data anunciada para a ExpoPalmas foi de 18 a 22 de setembro. Mesmo com dois dias de evento, no dia 20 se setembro foi anunciado o cancelamento de todos os shows.


Contratempo

BRK não cumpre contrato e causa transtornos para população de Colinas

Para a renovação do contrato com a empresa de saneamento, a gestão do município fez algumas exigências, sendo elas: a universalização do fornecimento de água e esgoto; reparos em ruas e avenidas; e o investimento no valor de R$ 1 milhão na forma de obras


Educação

Projeto pede inclusão de mensagens no combate ao abuso sexual infantil e o consumo de drogas nos livros das escolas públicas de Palmas


Ação

DPE realiza mais uma edição do “Transforme uma vida: apadrinhe uma criança” no Lar Batista


Consumidor

Com 70% de acordos feitos, Procon Tocantins divulga balanço da Semana de Renegociação de Dívidas


SSP

Tocantins é beneficiado com projetos e recursos em reunião do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública


Palmas

A Semana Nacional do Crédito abre caminhos para pequenos empresários alavancarem negócios


Política Florestal

Instaladas comissões especiais que vão analisar política florestal e regularização fundiária



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira