Wednesday, 11 de December de 2019

JUSTIÇA


Transparência

Município de Santa Maria é obrigado a regularizar Portal da Transparência

11 Sep 2018

O Município de Santa Maria terá o prazo de 60 dias para implementar o Portal da Transparência, sob pena de aplicação de multa, em caráter pessoal, contra o prefeito municipal. Esse foi o teor da decisão liminar proferida nesta segunda-feira, 10, que atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) constante em Ação Civil Pública.


Na ação, o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, titular da Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, expôs que o referido município não obedece às diretrizes estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à informação quanto ao funcionamento adequado do Portal Transparência, pois não há alimentação simultânea de dados acerca de recursos recebidos e de despesas realizadas, como folha de pagamento, licitações, contratos, obras e serviços.


Tais irregularidades foram apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Não há dúvidas de que a desatualização e as omissões no Portal Transparência do Município têm prejudicado consideravelmente o controle pelos órgãos de fiscalização, o controle social, bem como a fiscalização da gestão pública do Poder Executivo local”, afirmou Luiz Francisco Pinto. (Denise Soares)

COMPARTILHE:


Confira também:


Operação Krampus

Polícia Civil realiza Operação “Krampus" em Porto Nacional

Na primeira fase da operação, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão

Adorno Zero

HGP realiza Campanha do Adorno Zero no ambiente hospitalar

O não uso de adornos pode evitar infecções relacionadas à assistência à saúde, bem como evitar acidentes de trabalho.



Boas novas

Governo apresenta resultados de projetos do Turismo de Base Comunitária no Jalapão, em Brasília

No Tocantins, o projeto iniciou nas comunidades do Mumbuca e Boa Esperança, no município de Mateiros, do Prata, em São Félix do Tocantins, e Barra do Aroeira, em Santa Tereza do Tocantins.


Europa

Comitiva do Tocantins é recebida na Embaixada Brasileira em Madrid

Durante o encontro, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre reafirmaram o compromisso do país em cumprir os acordos internacionais para preservação da Amazônia.


Melhorias

Rodovia que liga Taquaruçú a Buritirana recebe manutenção corretiva e preventiva

As obras estão sendo realizadas pela Residência Rodoviária de Paraíso e além do tapa-buracos a via também recebe limpeza dos sistemas de drenagem


Intercâmbio Cultural

Vice-governador e Presidente da Ilha Príncipe manifestam Interesse em Programa de Intercâmbio Cultural


Palmas

Relatório final da LDO é aprovado em sessão extraordinária


CGE

Combate à Corrupção é tema de evento realizado pela Controladoria e parceiros


IML

Corpo de homem encontrado em Palmas aguarda identificação no IML


Endividamento

Palmenses continuam acima de média nacional quando o assunto é endividamento


CGE

Controladoria imprime perfil mais preventivo e ativador das forças políticas e sociais em 2019



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira