Thursday, 18 de July de 2019

JUSTIÇA


DPE

Na Justiça, Defensoria garante direito de acesso à energia elétrica a moradores da zona rural de Dianópolis

24 Feb 2019    00:40

Moradores da zona rural da cidade de Dianópolis, 340 km de Palmas, que estavam sem energia elétrica há mais de seis anos, conquistaram na Justiça o direito de instalação da rede, após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), através do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis. A defensora pública Jade Sousa Miranda deu entrada em Ação de Obrigação de Fazer contra a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, que obteve sentença judicial favorável no dia 30 de janeiro.
 
Cinco assistidos foram beneficiados com sentença, que determina que a concessionária de energia elétrica efetue a extensão de energia elétrica até a residência dos assistidos no prazo de 240 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 até o limite de R$ 36 mil.
 
Pedido
Os moradores residem em lotes nos assentamentos PA Vitória II e III e os primeiros pedidos de instalação da rede de energia elétrica foram feitos ainda no ano de 2012. Para a defensora pública Jade Sousa Miranda, autora da Ação, o sofrimento causado pela falta de energia elétrica fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana por omissão da concessionária. “A energia elétrica é um serviço essencial, mas estes assistidos e seus familiares vivem na escuridão, impossibilitados de usufruírem de itens básicos como lâmpadas, geladeira, chuveiro elétrico e etc”, disse.

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