Friday, 10 de July de 2020

JUSTIÇA


DPE

Na Justiça, Defensoria garante direito de acesso à energia elétrica a moradores da zona rural de Dianópolis

24 Feb 2019

Moradores da zona rural da cidade de Dianópolis, 340 km de Palmas, que estavam sem energia elétrica há mais de seis anos, conquistaram na Justiça o direito de instalação da rede, após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), através do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis. A defensora pública Jade Sousa Miranda deu entrada em Ação de Obrigação de Fazer contra a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, que obteve sentença judicial favorável no dia 30 de janeiro.
 
Cinco assistidos foram beneficiados com sentença, que determina que a concessionária de energia elétrica efetue a extensão de energia elétrica até a residência dos assistidos no prazo de 240 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 até o limite de R$ 36 mil.
 
Pedido
Os moradores residem em lotes nos assentamentos PA Vitória II e III e os primeiros pedidos de instalação da rede de energia elétrica foram feitos ainda no ano de 2012. Para a defensora pública Jade Sousa Miranda, autora da Ação, o sofrimento causado pela falta de energia elétrica fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana por omissão da concessionária. “A energia elétrica é um serviço essencial, mas estes assistidos e seus familiares vivem na escuridão, impossibilitados de usufruírem de itens básicos como lâmpadas, geladeira, chuveiro elétrico e etc”, disse.

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