Justiça
Meio Ambiente | 29/10/2020 |
Naturatins autua BRK Ambiental em mais de 8 milhões de reais por poluição ambiental
As autuações contra a BRK ambiental ocorreram em virtude de a empresa lançar de forma irregular efluentes nos recursos hídricos do Estado do Tocantins, acima dos padrões exigidos pela legislação ambiental.
OInstituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a partir dos trabalhos deinspeção, monitoramento e fiscalização ambiental do órgão, aplicou no mês deoutubro duas autuações à concessionária BRK Ambiental, resultando em multas demais de 8 milhões de reais, em virtude de irregularidades constatadas naoperação da empresa, no município de Palmas.
Asautuações contra a BRK Ambiental ocorreram em razão de a empresa lançar deforma irregular efluentes nos recursos hídricos do Estado do Tocantins, acimados padrões exigidos pela legislação ambiental.
Osautos de infração referem-se à poluição nos cursos d’água, uma em função doextravasamento da Estação Elevatória do Setor União Sul, e a outra emdecorrência do lançamento de efluente acima dos parâmetros permitidos pelaResolução Conama n° 357/2005.
Numadas autuações foi aplicada multa no valor de R$ 5.555,000, 00 (cinco milhões equinhentos e cinquenta e cinco mil reais). A referida autuação está relacionadaàs atividades da BRK Ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto do SetorBertaville, região sul de Palmas, cujas análises identificaram o lançamento deefluentes com parâmetros acima do permitido pela legislação ambiental, queocasionou na proliferação de cianobactérias (manchas verdes) no lago de Palmas.
Aoutra autuação, que resultou em multa no valor de R$ 2.500.500,00 (Dois milhõesquinhentos mil e quinhentos reais), refere-se ao extravasamento na EstaçãoElevatória de Esgoto do Setor União Sul, ocorrido recentemente, em Palmas.
Nasações do Naturatins foram verificadas que nas atividades da Concessionária BRKAmbiental, a empresa lançou indevidamente efluentes no Lago de Palmas,contrariando normas legais e regulamentos pertinentes.
ONaturatins reforça o compromisso de zelar pela boa qualidade do meio ambiente e ressalta que as denúncias de infração ou crimes ambientais podem serregistradas pelo telefone 08000 63 1155, ou pelo site do instituto, naturatins.to.gov.br.
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