Monday, 10 de December de 2018

JUSTIÇA


MPE

No norte do TO, empresas de telefonia móvel são alvo de Ação Civil Pública

07 Nov 2014

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta terça-feira, 04, três Ações Civis Públicas (ACPs) em desfavor das prestadoras de serviço de telefonia móvel Oi, Claro e Vivo em virtude da má qualidade dos serviços prestados aos consumidores de Araguaína, no Norte do Tocantins.

Em fevereiro deste ano a mesma Promotoria de Justiça já havia ingressado com ACP em desfavor da operadora Tim.

A Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos DAlessandro, autora das ações, informou que as reclamações da população com relação à qualidade do serviço oferecido pelas empresas em questão são recorrentes.

"Com frequência, os telefones celulares encontram-se indisponíveis para receber e efetuar ligações e, em outras oportunidades, a transmissão da voz é truncada, quase ininteligível para os interlocutores. Também há, com mais frequência ainda, queda de sinal no meio das ligações", disse Araína DAlessandro.

A Promotora de Justiça pede a concessão de liminar para que as operadoras cobrem a metade do valor dos clientes pós-pagos, conceda o dobro de crédito aos clientes pré-pagos, além do pagamento de indenização por danos materiais individuais e morais coletivos. O MPE solicita, ainda, que seja publicado edital para que os clientes interessados possam participar do processo. (Informações da ascom/MPE)

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