Sunday, 16 de June de 2019

JUSTIÇA


MPE

Prefeito de Oliveira de Fátima nega informações à Câmara de Vereadores e vira réu em ação proposta pelo MPE

27 Aug 2018    10:22

O recebimento, pela Justiça, de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) tornou réu o prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino Santos, em ação judicial. O prefeito responderá por atos de improbidade administrativa por ter se negado a fornecer informações requisitadas pela Câmara de Vereadores do Município.


De acordo com a Câmara de Vereadores do Município, em abril 2016 a casa encaminhou requerimento com pedidos de informação acerca de contratos, obras, despesas, transferências, patrimônio e servidores municipais e por não ter a solicitação atendida, o presidente da Câmara reiterou o pedido um mês depois, sendo este negado categoricamente pelo gestor. “O senhor prefeito jamais poderia negar cópias de documentos públicos para vereadores, representantes de Poder que têm por dever fiscalizar o Executivo”, relatou o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva na Ação, expondo, ainda, que o gestor descumpre as leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação quanto à manutenção de dados no portal eletrônico.


Os documentos só foram obtidos em razão da solicitação do Ministério Público Estadual, nove meses após os requerimentos da Câmara de Vereadores. Para o Promotor de Justiça, o prefeito feriu o princípio da publicidade, não sendo esta atitude compatível com o Estado Democrático de Direito.


Diante dos fatos, o MPE requer o ressarcimento integral de eventual dano, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.


COMPARTILHE:


Confira também:


Mobilização

Cinco mil pessoas foram às ruas nas manifestações da greve geral em Palmas, dizem organizadores

Foram registradas manifestações com adesão dos profissionais da educação em pelo menos vinte cidades no Tocantins

Comunicação

João Neto é exonerado da Secom; Vieira de Melo assume interinamente

Vieira tem uma vasta experiência na pasta, além de ter um perfil assumidamente conciliador no trato com os veículos de comunicação.



Ações

Semana do Governador Carlesse contou com entrega de equipamentos para a PM e discussão sobre a reforma da Previdência

Além da Fenepalmas, o Governador Mauro Carlesse também debateu a necessidade de receber mais investidores privados e afirmou, ao presidente da Acipa, que o Estado está de portas abertas para receber novos empresários que queiram se instalar no Tocantins.


Encontro de Defensores

Governador Carlesse recepciona Defensores Gerais e destaca atuação da Defensoria Pública do Tocantins

Palmas sedia encontro nacional de defensores públicos gerais


Taquaruçu

Movimento pela Vida 2019: Evento traz programação em prol de um mundo melhor

Criado há 19 anos, o Movimento Pela Vida é um coletivo integrado por pessoas de formações e interesses diversos, que atuam no sentido da celebração da vida em seus vários aspectos, como a saúde física, mental e espiritual das pessoas


Pressão

Bancada do TO decide entrar com representação no CADE contra a Gol e obtém sinal verde para jatos da Azul em Araguaína


Negócios

Acipa apresenta projeto da Fenepalmas ao governador Mauro Carlesse


Articulação

Kátia Abreu reune prefeitos da região sul para tratar de pavimentação das cidades


Campo

Ruraltins incentiva criação de abelhas sem ferrão em minicurso na Expoara


Serviço

Tocantins realiza encontro Estadual para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde


Em Palmas

Centro Integrado de Atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência é inaugurado



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira