Monday, 10 de December de 2018

JUSTIÇA


Contas

Presidente do TRE-TO recebe do TCE lista dos gestores com contas julgadas irregulares

13 Aug 2018    18:19
Divulgação Presidente do TRE-TO recebe do TCE lista dos gestores com contas julgadas irregulares

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Marco Villas Boas, recebeu, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Pires dos Santos, na manhã desta segunda-feira (13/8), a relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. A entrega do documento é determinada pela  Lei 9.504/97, artigo 11, parágrafo 5º, cujo prazo encerra-se nesta quarta-feira (15).

As informações das contas dos gestores vão servir para a análise do pedido de registro de candidatura daqueles que exerceram ou exercem cargo ou função pública e que pretendem disputar as Eleições 2018.

Villas Boas destacou que a lista serve para uma primeira filtragem dos candidatos inaptos no exercício da função pública. “As contas desaprovadas pelo TCE já revelam a falta de zelo e ética no exercício da função. A Corte Eleitoral analisará e julgará se será o caso ou não do deferimento do registro de candidatura”, explicou.

Durante a reunião, o presidente do TRE-TO ressaltou a importância do diálogo institucional em prol da regularização fiscal orçamentária e da transparência. “Essas informações também vão permitir ao cidadão escolher melhor seus candidatos, fazendo uma análise de quem são esses gestores e como administram a coisa pública. Fico feliz com essas perspectivas, sem elas não há como ter a regularidade nas ações institucionais”,  disse.

O presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires destacou a importância da participação do cidadão na fiscalização para que façam as melhores escolhas nas urnas, elegendo aqueles que tenham zelo pela administração pública.  “Que possamos zerar de uma vez por todas esses maus gestores, esses que não tiveram o devido compromisso com o serviço público, no sentido de que eles possam estar alijados do processo eleitoral e que possamos começar, a partir de então, melhorar a sistematização com relação aos nossos representantes”, alertou.

A lista com os nomes dos gestores pode ser acessada aqui

Transparência

O eleitor que queira obter mais informações sobre a regularidade das contas dos gestores podem enviar perguntas para o aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio do número 63 9-9938-3255. O canal de comunicação serve ainda para que o cidadão comunique irregularidades praticadas pelos gestores públicos; solicitar informações nos termos da Lei 12.527/2011; sugerir melhorias ao TCE e reclamar ou elogiar servidores e serviços prestados pelo próprio Tribunal de Contas. (Lília Mara/ASCOM - TRE-TO).

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

38

PARABÉNS!
PARABÉNS!

25

BOM
BOM

31

AMEI!
AMEI!

36

KKKK
KKKK

22

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

33

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

46

CREDO!
CREDO!

Leia por assunto:

Tre tocantins contas

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Rio dos Bois

Vice-governador Wanderlei Barbosa participa de solenidade de entrega de obras no interior do Tocantins

Durante a cerimônia, foi inaugurado no Setor Ayrton Senna, uma Feira Coberta, urbanização e área de lazer, quadra de futebol e vôlei de areia, bueiro duplo na Fazenda Britânia, mata-burros e entrega de veículos.

Educação

MEC libera R$ 5,7 milhões para instituições federais vinculadas no estado do Tocantins

Com o repasse desta semana, o MEC mantém em 100% a liberação de recursos financeiros das despesas liquidadas de obras, equipamentos, serviços e outras despesas de funcionamento.


Reconhecimento

Projetos de promotores que ajudaram a transformar a realidade social são premiados pelo MPE

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, destacou que os projetos premiados não demandaram recursos adicionais da instituição


Tocantins

Atendimentos em saúde nas próprias unidades penais geram vantagens para os municípios e para o Sispen

O diretor de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional, Oseias Costa Rego, considera que esse tipo de parceria com os municípios é de suma importância.


Imbróglio

Acionistas da Agência de Fomento ajuízam ação e impedimento do presidente e de diretor da Agência


Serviço

Semana Estadual de Direitos Humanos será realizada de Norte a Sul do Tocantins


Solidariedade

Campanha de Natal da Seduc promove solidariedade e integração dos servidores


AEM-TO

Metrologia Estadual verifica radares na região norte do Tocantins


Anulação de Exonerações

MPE ajuíza ação para anular exonerações de delegados regionais e de servidoras da delegacia de combate à corrupção


Tocantins

Repasse adicional de 1% do FPM entra nos cofres das prefeituras nesta sexta-feira, 07; ATM estima R$ 60 milhões distribuídos aos Municípios



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira