Friday, 15 de November de 2019

JUSTIÇA


Consumidor

Procon Tocantins oficia MPE sobre devolução do dinheiro dos ingressos da ExpoPalmas

12 Oct 2019    12:10    alterado em 12/10 às 12:10
Procon Tocantins oficia MPE sobre devolução do dinheiro dos ingressos da ExpoPalmas

O Procon Tocantins oficiou nesta sexta-feira, 11, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitando a apuração da venda e devolução do dinheiro dos de ingressos comercializado na Exposição Agropecuária de Palmas ExpoPalmas 2019. Na última quarta-feira, 9, foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 5.459, por meio portaria n° 3, a abertura de um processo coletivo contra a Virtual Produções de Eventos e Shows (PS Produções) e o Sindicato Rural de Palmas e Região.

A data anunciada para a ExpoPalmas foi de 18 a 22 de setembro. Mesmo com dois dias de evento, no dia 20 se setembro foi anunciado o cancelamento de todos os shows.

Na ocasião, o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, acompanhado do gerente de Fiscalização, Magno Silvam, entregou todas as cópias da documentação do processo para a promotora de Justiça da Promotoria do Consumidor, Weruska Rezende Fuso. O gestor estadual explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina o prazo máximo de 30 dias após o cancelamento para a devolução do dinheiro.

“No próximo dia 19 de outubro encerra este prazo. E até o momento não houve nenhuma de garantia, da empresa ou do sindicato, que será feito o ressarcimento aos consumidores que compraram estes ingressos”, explicou Viana.

O superintendente solicitou ainda, que após a apuração dos fatos, sejam tomadas as medidas necessárias cabíveis. “Houve a quebra de um contrato referente a prestação de serviço. Por isso é fundamental a atuação do MPE para que o consumidor não fique no prejuízo ou seja lesado”, afirmou.

A promotora de Justiça da Promotoria do Consumidor, Weruska Rezende Fuso, garantiu que vai analisar a documentação entregue. “Sem dúvida é preciso atuar de acordo com o que determina a lei para que o ressarcimento seja feito e também que não ocorra novamente em outras situações”, informou Weruska.


Notificação

No dia 30 de setembro o Procon Tocantins notificou o Sindicato Rural de Palmas e Região e a empresa PS Produções, solicitando que o Sindicato e a PS Produções apresentasse a relação de ingressos comercializados pela Expopalmas.

Foi pedido ainda um plano de ressarcimento aos consumidores que compraram os ingressos para os shows com prazos definidos a serem cumpridos e a cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o sindicato e a empresa.

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