Justiça
Mediação | 24/04/2020 |
Procon Tocantins prorroga suspensão de audiências de conciliação por 15 dias
Audiências designadas para este período serão remarcadas, e as partes notificadas das novas datas
O Procon Tocantins, por meio da Portaria n° 004, que serápublicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23, prorrogoupelo prazo de 15 dias as audiências de conciliação a partir da últimasegunda-feira, 20, em todos os Núcleos de Atendimento do órgão. Inicialmente,as audiências haviam sido suspensas por 30 dias, a partir de 19 de março.
A medida atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil,seccional Tocantins, visando reduzir a transmissibilidade da Covid-19 (novoCoronavírus), conforme recomendações dos órgãos de saúde. “A prorrogaçãogarante a saúde do consumidor, dos servidores e também dos advogados queparticipam das audiências”, afirmou o superintendente do Procon, Walter Nunes.
Conforme a portaria, com os prazos processuaisadministrativos suspensos por 15 dias, as audiências designadas para esteperíodo serão remarcadas, e as partes notificadas das novas datas. O protocolode petições, impugnações, recursos administrativos, pedidos de reconsideração edemais documentos processuais devem ser feitos por meio do e-mail:[email protected].
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