Thursday, 24 de October de 2019

JUSTIÇA


Avanço

PróGenéricos consegue anular patente inédita de medicamento para câncer

12 Mar 2015

A PróGenéricos obteve em ação de nulidade de patente, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o INPI, a anulação da Carta Patente (PI9809388-6) do Bevacizumabe, ativo biológico utilizado na produção de medicamento para o tratamento de vários tipos de câncer, entre eles cólon e reto, mama e pulmão. O produto é de uso hospitalar e a atualmente apenas adquirido pelo sistema privado ou via judicialização (em que o governo, através de determinação judicial, é obrigado a comprar o produto para o paciente que o requerer).

O Bevacizumabe , que tem como referência o medicamento Avastin, da Roche, estava com a proteção patentária concedida à companhia Genentech, Inc. Com doses custando, em média, R$ 10 mil a unidade, o produto movimentou R$369,4 milhões no Brasil em 2014. A molécula, globalmente, movimenta mais de US$ 7 bilhões ao ano.

Para Telma Salles, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, a PróGenéricos, a importância da anulação desta carta patente não é apenas econômica, mas também prioritária para o desenvolvimento industrial no país. "O produto ficará significativamente mais barato, o que garantirá ampliação do acesso. Além disso, o governo brasileiro também chancelou 4 PDPs envolvendo o produto, que será produzido localmente", explica.

As PDPs consolidadas para a produção local do Bevacizumabe são entre IVB – Bionovis; Butantan – Libbs; Biomanguinhos – Orygen e Tecpar –Biocad. "As PDPs viabilizarão a distribuição do produto pelo SUS", informa Salles.

Outro ponto destacado por Salles se refere ao modelo de atuação da PróGenéricos. "Sempre atuamos junto ao poder judiciário para reversão das patentes. Desta vez, nos concentramos em descontruir a carta patente por meio de uma atuação interna, no próprio INPI, focada em argumentos técnicos e administrativos, cumprindo todos os trâmites e exigências do órgão", explica.

O INPI considerou os argumentos da PróGenéricos e não atendimento ao requisito da novidade, falta de atividade inventiva, falta de suficiência descritiva e falha de fundamentação. "Invertermos a lógica das empresas que sempre recorriam de nossos questionamentos no Poder Judiciário, muitas vezes se aproveitando da morosidade da Justiça brasileira para manutenção de seus privilégios", afirma.

Salles complementa afirmando que com o apoio técnico e a celeridade do INPI que se sensibilizou neste caso tão importante para a saúde pública brasileira, devemos assistir uma mudança de paradigma nos próximos casos.

Sobre a ProGenéricos

Fundada em janeiro de 2001, a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos) é uma entidade que congrega os principais laboratórios que atuam na produção e comercialização medicamentos genéricos no país.

Sem fins lucrativos, a entidade tem como principal missão contribuir para a melhoria das condições de acesso a medicamentos no Brasil através da consolidação e ampliação do mercado de genéricos.

Juntas, as associadas da PróGenéricos concentram aproximadamente 90% das vendas do segmento de genéricos no país. Articulando-se com diversos setores da sociedade, instituições de ordem pública e privada, a Pró Genéricos canaliza as ações de suas associadas, dando densidade ao debate público em torno de questões relevantes para o setor da saúde e para o desenvolvimento da indústria farmacêutica no país. Visite o site: www.progenericos.org.br

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