Wednesday, 19 de December de 2018

JUSTIÇA


Condenação

Recurso é negado e ex-vice-prefeito de Carmolândia tem condenação mantida por ausência de prestação de contas

27 Aug 2018    14:41

O Tribunal de Justiça acatou parecer do Ministério Público Estadual (MPE) e rejeitou recurso do ex-vice-prefeito de Carmolândia Jovercy Ribeiro Martins, mantendo sua condenação pela prática de improbidade administrativa. Ele e o ex-prefeito João Holanda Leite foram condenados em abril de 2017 por deixar de prestar contas de repasse realizado em 2011 pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no valor R$ 70.781,25.

Na sentença de primeira instância, os réus foram condenados a pagar multa correspondente a 10 vezes o valor da remuneração recebida no último mês respectivo do mandato, com juros de 1% ao mês e com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a serem aplicados desde a época em que as contas deveriam ter sido prestadas.

Dos réus, apenas Jovercy Ribeiro Martins recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça. Diante do recurso, o MPE, representado pelo Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, defendeu a manutenção da condenação. 

Foi sustentado pelo MPE que a improbidade ficou comprovada pelo ofício em que a Coordenação Geral de Prestação de Contas da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, órgão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, solicitou a regularização da prestação de contas ou a devolução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social, referentes ao exercício de 2011.

A condenação alcança ambos ex-gestores pelo fato de que Jovercy Ribeiro Martins era vice-prefeito e assumiu a gestão municipal por ocasião do afastamento do então prefeito, João Holanda Leite.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-gestores foi ajuizada pelo Município de Carmolândia em março de 2014. (Flávio Herculano)

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