Tuesday, 02 de June de 2020

JUSTIÇA


Segurança

Representantes do Governo Federal participam de discussão sobre implementação do programa Família Guardiã

10 Sep 2018
Divulgação Representantes do Governo Federal participam de discussão sobre implementação do programa Família Guardiã

A implantação do programa Família Guardiã nos municípios, tendo o Estado do Tocantins como projeto-piloto em nível nacional, foi tema de reunião técnica realizada no Ministério Público Estadual (MPE) nesta segunda-feira, 10, com participação de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).


O Família Guardiã visa promover o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco por integrantes da sua própria família, mediante suporte material e técnico prestado pelo poder público, consistindo em uma alternativa para os casos em que os pais estejam impossibilitados de cumprir suas funções de cuidado e proteção. A intenção é evitar o encaminhamento para instituições de abrigamento, que implica rompimento dos vínculos comunitários e familiares.


Segundo Maria Yvelonia, técnica do MDS, o Governo Federal está trabalhando na normatização do programa, etapa que deve ser finalizada até novembro. A previsão é de que a próxima gestão implemente o Família Guardiã.


As representantes dos municípios queixaram-se da ausência de parâmetros nacionais no que se refere à execução do programa.


Até que haja a normatização nacional, a orientação de Maria Yvelonia é que os municípios instituam o programa de acordo com sua realidade, no que se refere às demandas por acolhimento e às condições de prestação de suporte material e de recursos humanos às famílias participantes. A regulamentação nacional deve instituir teto de um salário mínimo de auxílio aos familiares que se dispuserem ao acolhimento.


Ela enfatizou que o importante é oferecer suporte às pessoas que se dispõem a abrigar crianças e adolescentes da própria família. Segundo apontou, nem sempre o auxílio financeiro será necessário, mas a ajuda técnica – prestada por assistente social ou psicólogo – é imprescindível.


No Tocantins, cerca de 60 municípios aprovaram leis que instituem o programa Família Guardiã.


Um dos colaboradores da implementação do programa em nível nacional, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior destacou que os municípios possuem autonomia para legislar nesta área e que este modelo de acolhimento às crianças e adolescentes encontra previsão na Constituição Federal de 1988.


Participante da reunião, a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente pontuou sobre a urgência de os municípios formalizarem, por meio de políticas públicas que contem com a devida previsão orçamentária, o acolhimento não institucionalizado às crianças e adolescentes em situação de risco.


A reunião desta segunda-feira foi articulada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije). (Flávio Herculano)

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