Tuesday, 22 de September de 2020

JUSTIÇA


Defensoria

Restabelecimento de visitas em unidades prisionais ainda é precário, alerta DPE-TO

20 Mar 2015

Embora em algumas comarcas a situação das cadeias e presídios esteja normalizada, ou em processo de normalização, outras cidades ainda apresentam graves problemas.

Há relatos de que presos iniciaram nesta quinta-feira, 19, greve de fome na unidade prisional de Natividade. Há dois dias também estavam em greve de fome os reeducandos em Paraíso, que só cessaram o protesto com a presença no local da defensora pública da comarca, Pollyana Lopes Assunção, que trabalha para retomar o acesso aos detentos e às visitas, com previsão de serem restabelecidas a partir desta sexta-feira, 20.

Segundo a Comissão, o impasse continua em diversas unidades prisionais, com a incomunicabilidade dos presos perdurando já mais de 20 dias. Houve recomendação para que os Defensores Públicos Criminais do Estado continuem acompanhando diretamente a situação prisional na greve e renovando os pedidos perante o judiciário, na medida em que permaneçam as violações de direito dos presos.  Para o defensor público Sandro Ferreira, membro da Comissão Especial da DPE-TO, "a cada dia que o preso não recebe visita de familiar ou do Defensor Público, há um fato ilegal que deve ser levado ao conhecimento do juiz de execução penal, que é responsável pela tutela de direitos dentro do estabelecimento", disse.

Durante o período da greve, já foram protocolados Pedidos de Providências na Vara de Execuções Penais das comarcas de Araguaína, Cristalândia, Dianópolis, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pium, dentre outras. A Comissão ainda oficiou os órgãos estatais para questionar quais soluções estavam sendo implementadas para que os direitos dos presos não fossem completamente tolhidos durante a greve.

Precariamente, o restabelecimento das visitas e atendimento ocorre em algumas unidades prisionais, após intervenção da Polícia Militar, como Araguaína, Palmas e Gurupi. Todavia, outras unidades ainda continuam sem visitação, segundo o defensor público Sandro Ferreira Pinto,

Diante do quadro apresentado, nesta quinta-feira, 19, a Comissão comunicou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - do Ministério da Justiça, sobre a violação de direitos humanos dentro das unidades prisionais do Estado, buscando provocar o Poder Executivo e o Poder Judiciário para tomar providências efetivas para regularizar o atendimento e visitas nas unidades prisionais.

A Comissão espera que a situação caótica, ainda presente em alguns locais seja resolvida. "Se as lesões aos direitos humanos dos presos persistirem, não hesitaremos em percorrer todas as instâncias, inclusive os órgãos internacionais de direitos humanos", adverte a presidente da Comissão de Assistência ao Preso e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Kenia Martins Pimenta.

Restabelecimento

Em Palmas, na quarta-feira, 18, os defensores públicos Danilo Frasseto Michelini e Maurina Jácome Santana visitaram a unidade prisional para verificar as condições de tratamento dos reeducandos. Conforme informações recebidas durante a inspeção, os familiares poderão visitar os presos nos dias 21 e 22, sábado e domingo próximos.

Em Araguaína, a pedido da DPE-TO, o juiz de Execução Penal da comarca de Araguaína, Antônio Dantas de Oliveira Júnior, determinou no dia 4 de março o restabelecimento do direito de visita e de entrevista com Defensor para os presos, ainda que de forma reduzida em razão da greve. Hoje o atendimento está normalizado e as visitas acontecem em todas as unidades, com pequenas restrições.

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