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19/12/2019

Segurança Pública do Tocantins aponta redução dos crimes e assegura ampliação das ações de prevenção da criminalidade em 2020

Implantação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social congregou esforços conjuntos das Forças de Segurança para combater e prevenir a criminalidade nos próximos 10 anos.

Dennis Tavares

Com umagestão baseada em evidências e focada em resultados, a Secretaria da SegurançaPública do Estado do Tocantins (SSP) apresenta em seu balanço anual osresultados das ações institucionais e estruturantes que foram executadas aolongo de 2019 e que continuarão a ser implementadas em 2020. Conforme o titularda Pasta, secretário Cristiano Barbosa Sampaio, o objetivo é ampliar osinvestimentos voltados para a modernização da gestão, prevenir a criminalidadee reduzir os índices de violência e, primordialmente, garantir a segurança dapopulação. 

Comoresultado das ações estruturantes executadas neste ano pela Segurança Públicado Tocantins, o secretário destaca a significativa redução de aproximadamente10% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) registrados pelas forçasde segurança.  

Destaquetambém para as ações institucionais da SSP. Com foco no fortalecimento dagestão, a Pasta realizou diversos estudos que resultaram em atos normativos.Dentre eles, a Lei nº 3.461, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores daPolícia civil do Estado do Tocantins; a Lei nº 3.479, que criou o ConselhoEstadual de Segurança Pública do Tocantins (Conesp); a Lei nº 3.517, queinstitui o Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (FUSP) e a Lei nº3.518, que institui o Fundo para Modernização da Polícia Civil (Fumpol) e a Leinº 3.463, que dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativaspara os integrantes da carreira jurídica de Delegado de Polícia Civil.

Outros dois importantes atos normativos editadosforam os Decretos nº 5.918, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos daPolícia Judiciária; e o nº 5.979 sobre o Regimento Interno da Secretaria daSegurança Pública.

 

Pesse

Noâmbito das políticas de segurança, foi estabelecido o Plano de SegurançaPública e Defesa Social (Pesse). O Plano é um instrumento de gestão fundamentalpara a Segurança Pública e Defesa Social tocantinense. Por meio dele, estãosendo viabilizadas ações estratégicas de enfrentamento à criminalidade,prevenção à violência, ações interagências e garantia de direitos para ospróximos 10 anos. O Pesse é um marco na Segurança Pública do Tocantins e suaconstrução congregou Secretaria da Segurança Pública, Polícias Civil e Militar,Corpo de Bombeiros e Secretaria da Cidadania e Justiça.

Dentrodas ações previstas no Pesse já estão em desenvolvimento o Programa Valoraseg.O Valoraseg trata da construção interinstitucional de protocolos de atendimentoàs situações de agravo a mulheres em situação de violência, população LGBT,intolerância religiosa, crianças e adolescentes, população negra, idosos,indígenas e qualidade de vida de servidores da Rede de Segurança Pública.

Outraação prática do Pesse é a transparência na Administração Pública por meio dadivulgação trimestral do balanço dos índices dos Crimes Violentos LetaisIntencionais, Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Dignidade Sexual, bemcomo da produtividade das forças de segurança pública. Os três balanços jádivulgados neste ano estão disponíveis no site da SSP:  www.ssp.to.gov.br.

Estruturação e modernização

Entre asações práticas do Pesse, estão à estruturação e modernização de unidadespoliciais, a exemplo da inauguração no mês de outubro da Central de Atendimentoà Mulher 24 horas (CAM 24h), localizada no Setor Santa Fé, região sul dePalmas, e da nova sede da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc).A CAM 24h está relacionada à ampliação das políticas de prevenção e combate àviolência contra mulheres no Tocantins; e Denarc, por sua vez, no combate àcriminalidade e ao tráfico de drogas.

 

Outrasestruturas foram entregues no mês de junho no interior do Estado. No sudeste doEstado, a população de Arraias e Dianópolis passou a contar com os Complexos deDelegacias e unidades da Polícia Científica, assegurando, dessa forma, maiorconforto aos usuários e policiais civis no interior do Estado, bem como maiorefetividade dos serviços de segurança pública ofertados.

Polícia Científica

Noâmbito da Superintendência da Polícia Científica, foram inaugurados oLaboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística; os núcleos doInstituto de Identificação em Palmas (Taquaruçu e Taquaralto), em Luzimangues(Porto Nacional) e em Araguaína, no posto do Ciretran. Além disso, foramrealizadas 31 bancas itinerantes em municípios do interior nos quais foramemitidas cerca de nove mil carteiras de identidade. Em todo o Estado, oInstituto de Identificação emitiu mais de 100 mil carteiras de identidade aolongo desse ano de 2019.

Tambémfoi implantado o agendamento on-lineno Instituto de Identificação, a partir da Plataforma de Atendimento de Períciae Identificação (Papi), possibilitando o atendimento com hora marcada e opré-cadastro do requerente pela internet, para agilizar o processo de emissãoda Carteira de Identidade (Registro Geral) com o atendimento presencial voltadoapenas para a coleta de digitais e a conferência dos documentos originaisnecessários à confecção do documento.

Desenvolvimento humano e projetossociais

Com focona melhor prestação de serviço à população, a Segurança Pública investiu naformação e capacitação de seus servidores. Mais de 1,2 mil servidores dasPolícias Civil e Científica passaram por cursos, capacitações e treinamentos.Destaque para a capacitação de 40 policiais civis para atuarem na plataformaProcedimento Policial Eletrônico (PPE); o treinamento de 25 agentes de execuçãopenal da Secretaria de Cidadania e Justiça para operacionalização da ferramentade monitoração de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas e a formação de16 pessoas no I Curso de Operador Aerotático (I COA).

Tambémcom foco na capacitação, o Projeto Academia Itinerante da Escola Superior dePolícia (Espol) capacitou aproximadamente 600 policiais das oito DelegaciasRegionais da Polícia Civil do Estado mais a Capital. Foram oferecidos a elesconteúdos como Atendimento a vulneráveis, Noções de gestão pública, Noções deoperações aéreas e Interceptação telefônica, lavagem de dinheiro e aulaspráticas com o Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote).

A Espoldesenvolveu ainda o projeto social A Polícia Civil vai à escola –Ressignificando caminhos com Segurança. Mais de quatro mil alunos da Capital ede municípios do interior foram beneficiados com palestras sobre drogas e seusefeitos, cyberbulling/crimes cibernéticos e saúde mental (cuidados, prevenção eautomutilação).

Além daspalestras, unidades da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc),Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), Centro Integrado de OperaçõesAéreas (Ciopaer) e Institutos de Criminalística, Médico-Legal e deIdentificação, montaram estandes nas escolas e fizeram exposição deequipamentos utilizados no dia a dia e explanação sobre suas atribuiçõesespecíficas.

 Grandes operações policiais

Nodecorrer deste ano, a Polícia Civil realizou mais de 140 operações policiaiscom foco no combate à criminalidade e na desarticulação de facções criminosasque atuam no Tocantins. Dentre elas, destaca-se a Operação Deslinde, quemovimentou 337 inquéritos policiais instaurados para apurar homicídios que estavamem outras unidades e não tinham sido transferidos para a 2ª DivisãoEspecializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Araguaína); a OperaçãoIntramurus, ocorrida em abril, em Paraíso, visou cumprir 75 mandados de prisãoe 72 de buscas e apreensões, tendo como alvos suspeitos de homicídios, roubos etráfico de drogas.

Destaquetambém para a operação Place de Gréve, ocorrida em julho deste ano, em Paraíso,que teve o objetivo de combater o crime organizado e a prisão de suspeitos dehomicídios ocorridos na região, em julho de 2018. Foram cumpridos três mandadosde prisão, três de busca e apreensão e a internação de um adolescente. Oscrimes contra a administração pública também foram alvos de ações da polícia, aexemplo das operações Catarse, Carmolândia e Via Avarítia.

Outrasoperações foram a Ali Babá. Deflagrada em Araguaína, ela resultou em 40indiciados e, desse total, 33 presos; a Operação Ergom Kimbor, que cumpriumandados de buscas e apreensão e de prisões de pessoas suspeitas deenvolvimento com a prática de crimes de roubos e explosões a carros-fortes, naregião de Guaraí e Pedro Afonso; e a Operação Jagunço, em parceria com aPolícia Civil do Maranhão, que resultou no desmantelamento de esquema criminosode comércio ilegal de armas de fogo em Carolina, no Maranhão e as cidadescircunvizinhas de Goiatins e Campos Lindos, no Tocantins.

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