Justiça
Serviço | 11/05/2020 |
Suspensão de audiências de conciliação do Procon são prorrogadas por mais 20 dias
Nova portaria do Procon Tocantins prorroga por mais 20 dias as audiências de conciliação em todos os Núcleos de Atendimento do órgão. A medida veio por meio da Portaria n° 005, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 8.
Em razão do estado de calamidade pública declarado peloDecreto Estadual nº 6.072, de 21 de março de 2020, e a continuidade doDistanciamento Social, conforme decreto estadual nº 6.092, de 05 de maio de2020, em decorrência da pandemia do novo Coronavirus (COVID-29), O ProconTocantins, por meio da Portaria n° 005, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 8,prorrogou pelo prazo de 20 dias a suspensão das audiências de conciliação em todos osNúcleos de Atendimento do órgão até 29de maio. As audiências anteriores foramsuspensas por 30 dias, a partir de 18 de março e, em seguida, por mais 15 dias,a partir de 20 de abril de 2020.
A medida atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil,seccional Tocantins, visando reduzir a transmissibilidade da Covid-19 (novoCoronavírus), conforme recomendações dos órgãos de saúde. “A prorrogação é umamedida que vem atender as exigências dasautoridades na área da saúde com o intuito de preservar o bem-estar doconsumidor, dos servidores e também dos advogados que estão diretamente ligadosàs audiências”, lembrou o superintendente do Procon, Walter Nunes.
Conforme a portaria, com os prazos processuaisadministrativos suspensos por mais 20 dias, as audiências designadas para esteperíodo serão remarcadas, e as partes notificadas das novas datas. O protocolode petições, impugnações, recursos administrativos, pedidos de reconsideração edemais documentos processuais devem ser feitos por meio do e-mail:[email protected].
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