Friday, 07 de August de 2020

JUSTIÇA


Panorama

Tocantins registra alto índice de processos trabalhistas e especialista orienta sobre medidas preventivas

03 Jun 2019
Tocantins registra alto índice de processos trabalhistas e especialista orienta sobre medidas preventivas

O Brasil é um país em que conflitos judiciais trabalhistas passaram a fazer parte da relação entre o empregado e o empregador. O País é considerado campeão em ações trabalhistas. Segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2017, publicado no site do TST, houve no Brasil quase 2,8 milhões de processos julgados naquele ano. No Tocantins o número também é alto, cerca de 12,9 mil processos.

De acordo com a advogada especialista em direito trabalhista e previdenciário, Aline Fonseca, a grande quantidade de processos custa caro para as empresas. “Para se ter uma ideia, em 2016 usou-se R$ 3 bilhões para arcar com custas judiciais referentes a processos trabalhistas no Brasil e R$ 22 bilhões foram repassados pelas empresas aos reclamantes”, disse.

A advogada explicou que as empresas podem tomar medidas preventivas por meio da adoção de programas de compliance trabalhista. “O termo é jurídico, mas se traduz na adequação das rotinas trabalhistas das empresas para atender à legislação de um modo que minimize os problemas e riscos das relações de trabalho.”, disse.

Aline Fonseca ressalta que o objetivo é resolver os conflitos antes que eles se tornem um problema judicial. “O compliance tem o poder, não só de reduzir o passivo trabalhista e os custos empresariais, mais também melhorar o ambiente de trabalho”, frisou a advogada.

De acordo com a especialista, os benefícios para as empresas são inúmeros. “ Ocorre a redução de demandas trabalhistas na Justiça, a economia com despesas de acertos rescisórios excessivos, a redução ou até eliminação das fiscalizações e multas, a identificação e eliminação de despesas desnecessárias na folha de pagamento, também é possível identificar e eliminar fraudes internas cometidas por funcionários como horas extras sem autorização ou atestados médicos falsos e combater responsabilidades solidárias em contratação terceirizada”, finalizou ela.

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