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06/04/2020

Unidades Socioeducativas e Prisionais continuam com visitas suspensas devido a Pandemia da Covid-19

Visitas e outras atividades estão suspensas com o intuito de preservar a saúde das pessoas privadas de liberdade contra o coronavírus

A Secretaria de Estado daCidadania e Justiça (Seciju) prorrogou a suspensão de visitas as Unidades doSistema Socioeducativo e Unidades do Sistema Penitenciário e Prisional doEstado do Tocantins, a medida foi tomada diante do aumento do número deregistros de infectados pelo Coronavírus e com o intuito de preservar a saúdedas pessoas privadas de liberdade custodiadas pelo Estado do Tocantins.

Além das visitas, tambémestão suspensas a entrega particular de gêneros alimentícios, as atividadesescolares, as ações das entidades religiosas e Organizações da Sociedade Civil;bem como as transferências estaduais e interestaduais de adolescentes emcumprimento de medida e pessoas encarceradas. A iniciativa tem a finalidade deproteger a saúde dos servidores, das pessoas privadas de liberdade, dosfamiliares e dos visitantes.

“A prorrogação da suspensãode visitas e de algumas atividades em Unidades Socioeducativas e UnidadesPenais do Tocantins tem como princípio o enfretamento a Pandemia da Covid-19,visto que se trata de grupos vulneráveis, sendo responsabilidade do Estado apromoção, proteção e recuperação da saúde desse grupo. A medida tomadaconsiderou as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Secretariade Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção à transmissão dadoença”, explicou o secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis.

Destaca-se que até omomento nenhum adolescente em cumprimento de medida socioeducativa ou pessoaencarcerada apresentou sintomas de estar infectado por coronavírus, sendo issodevido a prévia tomada de decisões a fim de garantir mecanismos para nãopropagação da Covid-19.
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