Tuesday, 26 de May de 2020

JUSTIÇA


Cidadania

Unidades Socioeducativas e Prisionais continuam com visitas suspensas devido a Pandemia da Covid-19

06 Apr 2020
Unidades Socioeducativas e Prisionais continuam com visitas suspensas devido a Pandemia da Covid-19

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) prorrogou a suspensão de visitas as Unidades do Sistema Socioeducativo e Unidades do Sistema Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins, a medida foi tomada diante do aumento do número de registros de infectados pelo Coronavírus e com o intuito de preservar a saúde das pessoas privadas de liberdade custodiadas pelo Estado do Tocantins.

Além das visitas, também estão suspensas a entrega particular de gêneros alimentícios, as atividades escolares, as ações das entidades religiosas e Organizações da Sociedade Civil; bem como as transferências estaduais e interestaduais de adolescentes em cumprimento de medida e pessoas encarceradas. A iniciativa tem a finalidade de proteger a saúde dos servidores, das pessoas privadas de liberdade, dos familiares e dos visitantes.

“A prorrogação da suspensão de visitas e de algumas atividades em Unidades Socioeducativas e Unidades Penais do Tocantins tem como princípio o enfretamento a Pandemia da Covid-19, visto que se trata de grupos vulneráveis, sendo responsabilidade do Estado a promoção, proteção e recuperação da saúde desse grupo. A medida tomada considerou as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção à transmissão da doença”, explicou o secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis.

Destaca-se que até o momento nenhum adolescente em cumprimento de medida socioeducativa ou pessoa encarcerada apresentou sintomas de estar infectado por coronavírus, sendo isso devido a prévia tomada de decisões a fim de garantir mecanismos para não propagação da Covid-19.

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