Wednesday, 08 de July de 2020

OPINIÃO


Opinião

A ANASPS concorda com a tese de ajuste nas pensões por morte

15 Feb 2013

Por Paulo César Régis de Souza (*)


Há muito tempo que a ANASPS concorda com a tese do Ministério da Previdência Social sobre um ajuste geral nas pensões por morte, que não podem, se não devem ser regulados por outra legislação que não seja a previdenciária.

O Ministro Garibaldi Alves, sempre ponderado, tem afirmado que o nosso sistema de pensões, no INSS tem uma despesa anual de R$60 bilhões para um conjunto de R$ 300 bilhões, um quinto, portanto, é cheio de falhas. Quando se fala em corte de pensões, pensa-se que vamos cometer injustiças. “Ora, na verdade, nós estamos querendo fazer justiça. O país não pode continuar pagando isso e promovendo a injustiça, porque a grande maioria que paga a vida inteira está sendo burlada. Os brasileiros terão que se conscientizar de que não há mais espaço para esse tipo coisa”.

Há pouco a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a nulidade de casamento realizado exclusivamente para fins previdenciários. Os advogados da União comprovaram que seria indevida a concessão pela União de pensão por morte o viúvo de ex-servidora da Justiça Federal na Paraíba. A Procuradoria da União no Estado da Paraíba (PU/PB) propôs ação para suspender o casamento, ocorrido em 2005, uma vez que a ex-servidora tinha 78 anos e estava acometida de Mal de Alzheimer, sem qualquer capacidade de consentimento, conforme atestado por laudos médicos. Por outro lado, o marido, 52 anos mais novo, se encontrava com 26 anos de idade, o que sugere a existência de união meramente formal, pois, segundo a Procuradoria, o matrimônio foi efetuado apenas para obter vantagem com o recebimento de pensão vitalícia.

As violações no Regime Jurídico dos Servidores Públicos são mínimas se comparadas com as violações do Regime Geral de Previdência Social-RGPS.

O Ministério da Previdência Social não vem encontrando apoio para promover o ajuste a fim de cessar os benefícios sem contribuição.
Uma das hipóteses de contemporização seria a instituição de carência para que a pensão possa ser transferida. Uma  outra seria o pagamento do benefício mínimo.

É um principio universal de Previdência, desde seus primórdios no século XIX, de que não devem existir benefícios sem a contrapartida do financiamento.

Na prática, o que mais preocupa é o fato de que pessoas jovens, geralmente mulheres, que nunca contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social-RGPS, se encostem em pessoas de idade, geralmente viúvos, de olho na pensão  que deixarão.  Num determinado momento, os viúvos acabam “casando” mesmo à revelia da família.
Tais viúvos, geralmente acima dos 70 e beirando 80, já ganharam uma aposentadoria de 25/30 anos. Suas beneficiárias, com idade de 30/40 anos, levarão de 40 a 50 anos recebendo um benefício para o qual não contribuíram. Se isto fosse um grupo restrito, talvez continuasse não sendo percebido, mas como se tornou uma prática, não apenas no Norte e Nordeste do Brasil, tais pensões passaram a ser consideradas.


(*) Paulo César Régis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS.

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