Friday, 28 de February de 2020

OPINIÃO


Política

A hora da verdade e a segurança jurídica

11 Apr 2018

Preso o ex-presidente Lula, tem início, na prática, a cobrança aos políticos de diferentes partidos pelos malfeitos que possam ter cometido. Os amigos do presidente Temer já se tornaram réus, o rumoroso caso do senador Aécio Neves será analisado pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 17 e muitos outros virão. Por uma questão de sobrevivência, os 24 detentores de foro privilegiado já denunciados e os 230 investigados devem estar colocando as barbas de molho. Até Câmara já dá andamento ao processo de cassação de Paulo Maluf e dos outros parlamentares recolhidos ao presídio da Papuda. Se Lula, com sua estrutura partidária e propalada liderança, foi para o cárcere, é fácil prever o que poderá ocorrer aos demais.

O andamento regular e a chegada a consequências nos processos em que têm envolvidos políticos, empresários e altas figuras deve ser encarado como prova de vitalidade das instituições. Tende a reverter pelo menos um pouco a descrença do povo em relação à punição dos crimes cometidos por portadores de colarinho branco. Para se manter os princípios de república é preciso que as leis sejam cumpridas rigorosamente para todos os cidadãos, independente do dinheiro que tenham no bolso, no banco ou no paraíso fiscal.

Para a preservação e manutenção da democracia, que muitos festejam até sem ter a consciência do que representa, há que se garantir a segurança jurídica. As leis, uma vez votadas e sancionadas, têm de ser respeitadas e, quando isso não ocorre, o Judiciário tem o dever de cobrar e reparar. Existe toda uma estrutura jurídica e jurisprudencial norteadores dos  julgadores, que devem ser imunes a clamores para, com isso, serem o mais justo possível. Juízes, desembargadores e ministros não podem nem devem atuar sob pressão ou influência de movimentos pois, se assim o for, suas funções perdem a razão de existir.

Lula, Aécio e todos os que já foram ou ainda vierem a ser alcançados pela Justiça, têm de responder pelos atos questionados e desfrutar de ampla oportunidade de defesa para que desse contraditório se retire a decisão. Para poderem cumprir as finalidades de seus cargos, a independência dos julgadores tem de ser garantida, sendo sua única subordinação ao ordenamento jurídico e às práticas processuais. Jamais deverão ser pressionados e muito menos ceder para a mudança de procedimentos ao sabor do interesse momentâneo de uns e outros. Por mais importantes e poderosos que sejam alguns réus, é necessário ter-se em mente que a Nação é maior do que todos eles. E, para a preservação do Brasil, da República e até da democracia, carecemos de um Judiciário independente e altivo, um verdadeiro Poder, na acepção do termo escrito na Constituição...

*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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