Friday, 14 de December de 2018

OPINIÃO


Política

A judicialização da política após o 18 de maio

22 May 2017

"Devemos dar pouca importância a conspirações quando conta com a simpatia do povo, porém, quando este lhe é hostil e o odeia, deve temer a tudo e a todos." (Machiavelli, Nicolo in Magnum opus, O PRÍNCIPE, 1532)

Durante um bate papo com jornalistas, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira, 19, que o Brasil vai sobreviver ao conteúdo das delações da JBS, rebateu os rumores de que poderia eventualmente assumir a Presidência da República e afirmou que pretende continuar na magistratura "até o último dia". 

– Estou no lugar que eu tenho a obrigação constitucional de estar e estarei com muito gosto – disse a ministra.

Mesmo que descartemos nesse momento crucial a renúncia de Michel Temer, eis a questão norteadora: Até quando ele sobreviverá a esse naufrágio? Apresentou-lhe as possibilidades evidentes; cada uma delas com atores relevantes, caminhos processuais e relações com o tempo diferentes. O que há de comum em todas elas, porém, é que tudo acabará no Supremo.

Temer foi claro ao se referir a uma dessas possibilidades. Em referência ao inquérito aberto para apurar a prática de crime cometido durante o mandato, antecipou que tudo se esclarecerá no tribunal. Nesta hipótese, se o Procurador-Geral da República denunciá-lo e a Câmara, por dois terços de seus membros, autorizar a instauração do processo, caberá à corte julgar a ação penal que dará a Temer a oportunidade de se defender.

Se o Supremo acolher o pedido, após o rito na Câmara, que vem sendo sim tratada (a destituição ou uma ainda possível renúncia de Temer) nos bastidores por Rodrigo Maia que não quer trazer nesse momento crítico a imagem de defensor de Temer, a corte provavelmente terá pouco a dizer durante a discussão no Legislativo, já que recentemente decidiu controvérsias e lacunas durante o processo que levou à destituição de Dilma. Salvo mudança radical de posicionamento, as dúvidas mais pulsantes podem estar vinculadas a como se posicionará o ministro Alexandre de Moraes, que hoje ocupa a vaga de Teori Zavascki, nas matérias em que o plenário decidiu por 6 (seis) votos a 5 (cinco).

Mesmo que digamos nada mude, o STF será o papel central e deverá tomar a decisão talvez mais crucial dos ministros que agora passam a serem os protagonistas da política brasileira. Esse papel que deveria ser encenado pelos "políticos de carreira" perdeu o glamour depois o inesquecível dia 18 de maio.

Por fim, a lógica se encerra e se desenvolve a decisão sobre o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Nesse caso, Temer ainda poderá provocar um novo round de debates no STF, que terá que se pronunciar não só sobre a substância da decisão, mas, muito provavelmente, também sobre a adequação jurídica do procedimento eleitoral que o TSE indicará para a sucessão presidencial.

Em França de Napoleão em plena Revolução Francesa tivemos o 18 de brumário. Nas terras brasilis os livros de história registrarão o 18 de maio. Uma coisa é certa dentro desse imbróglio pós 18 de maio de 2017: A judicialização da política ocorrerá pelo amor ou pela dor.

*Victória Ângelo Bacon é Secretária Executiva da Universidade Federal de Rondônia.
Comunicadora Social.

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