Wednesday, 22 de January de 2020

OPINIÃO


Ponto de vista

A manifestação de pensamento e liberdade de escolha

08 Dec 2018

Por Thaís Almeida de Aguiar, graduada em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins.

Os dizeres constitucionais concernentes os direitos políticos visam garantir a soberania popular nas relações estatais. O voto – instrumento do sufrágio universal – é direto e secreto, assim cada cidadão, tem o direito ao voto, podendo escolher o candidato que apresenta as propostas mais vantajosas para o bem comum.

Indaga-se se a atual maneira de exercer o sufrágio permite a escolha livre e desimpedida de votar em quem deseja. A evolução do direito ao voto passou por grande progresso, os períodos colonial, imperial e republicano deixaram sua história, e a evolução da nação brasileira resultou em um país em que o voto é um direito, exercido por aqueles que atende aos requisitos constitucionais.

Mais que um direito, o voto é um dever inerente ao cidadão, assim o destino do país está nas mãos dos eleitores, que devem refletir e escolher o candidato que representa o melhor para a população, com o intuito de sempre proteger e concretizar o bem comum.

No ano de 2018, as eleições presidenciais foram marcadas pela participação das redes sociais como disseminadoras de informações, mostrou-se a força que a rede mundial de computadores possui quando se diz respeito à divulgação de dados e o alcance de suas publicações, nota-se que os avanços tecnológicos contribuem para o compartilhamento de conteúdo, com a diminuição de fronteiras.

Para tanto, a CF/88 garante a liberdade de expressão por parte da população, assim diz o artigo 5º, IV, in verbis:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Visto isto, a manifestação do pensamento é livre, porém deve-se prezar por informações com conteúdos verdadeiros, já que a Carta Magna prevê o direito de resposta, conforme o inciso V, do artigo 5º: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

Indaga-se se as informações divulgadas sem respaldo, as chamadas “Fake News” influenciam na escolha do candidato. Ao se deparar com notícias de cunho duvidoso deve-se usar o senso crítico, e refletir se aquilo que se lê é realmente verdade, as fontes devem ser verificadas e realizar pesquisas em outros sítios na web.

Para tanto nota-se que a liberdade de expressão possui estreita ligação com a verdade, devendo a preocupação e o respeito com a verdade serem metas para a construção de um país mais justo.  Assim, a escolha de um candidato não deve se basear em opiniões alheias, mas naquilo que é inerente a cada cidadão: o seu compromisso com a nação, deste modo, por ser o voto secreto um direito, o constituinte deu a liberdade de escolha ao eleitor, ele pode votar em quem deseja, sem medo de repressões e oposições, cabe ainda ao eleitor votar em branco ou anular seu voto, caso entenda que nenhum dos candidatos ao pleito representa suas ideias, e a ausência no dia das eleições deve ser justificada.

REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em 16 de julho de 2018.

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