Saturday, 16 de February de 2019

OPINIÃO


Previdência Social

A receita previdenciária em 2016 e a reforma da Previdência

08 Mar 2017

Não há muita diferença entre os conceitos previdenciários do ministro Eliseu Padilha e dos deputados da Comissão da Reforma da Previdência.  Nenhum dele sabe do que está falando.

Sabem que tem de aprovar uma reforma pois do contrário não ganham verbas e cargos.

Esta é a 3ª. reforma em menos de 15 anos, todas visando acabar com o déficit, E não vai acabar nada, mesmo porque Militares, União, Estados e Municípios estão fora. Ponto. 

Em 2016, a receita previdenciária líquida nominal foi de R$ 358,1 bilhões (R$ 350,3 bilhões em 2015) para uma despesa de R$ 507,9 bilhões (R$ 436,1 bilhões em 2015) e um déficit de R$ 149,7 bilhões. (R$ 85,8 bilhões em 2015). 

Os alarmistas e fiscalistas de plantão passaram a andar em Brasília com tochas acesas, seguidos pelos analistas de mercado e seus seguidores de alto risco e de alto custo.

A despesa em 2016 bateu 8,2% do PIB (7,42 % em 2015) a receita 5,8% (5,93% em 2015) do déficit 2,4% do PIB (-1,4% em 2015).
Distribuíram entre os deputados e senadores um estudo informando que, em 2017, alcançará 10% do PIB e se agravará os anos seguintes, se não for feita a reforma.

Ninguém se deu conta de perguntar porque a despesa explodiu e a receita despencou, o que acontece desde 2003, no surgimento do lulo-petismo, que revogou, por emenda constitucional, o dispositivo da Constituição de 1988 segundo o qual não se poderia criar benefícios sem a contrapartida da contribuição.

É verdade que entre 2011, a despesa ficou entre 6,4-6,7% do PIB e a receita entre 5,5-5,7% do PIB. 

Vejamos algumas razões da queda da receita:

- A Receita Federal não combateu a sonegação que é 30% da receita liquida;
-Não fiscalizou ninguém;
-Não recuperou créditos na dívida ativa e administrativa que ultrapassam os $ 400 bilhões;
- Manteve as renuncias e desonerações de R$60 bilhões.
- Desconsidera o rombo de quase R$ 100 bilhões do RURAL, entre receitas e despesas,
- Mantém benefícios para os caloteiros mesmo mudando o nome do REFIS;
- Não considera a cobertura da Seguridade Social para complementação da despesa previdenciária e assistencial, fundamento para a manutenção da cultura do déficit.
Vejamos também algumas razões no aumento da despesa:
- Ao simples anuncio da reforma, desabou pressão por obtenção de benefícios no INSS, com 8,6 milhões de pedidos de benefícios em 2016 (7,8 milhões em 2015)
- Ameaça de adoção de idade mínima-e fim da aposentadoria por tempo de contribuição
- A aposentadoria por tempo de contribuição, criada para redução do déficit em reforma anterior, em pouco tempo, beneficiou 10, 4 milhões de pessoas, maior item em quantidade e valor;
- Concessão em 2016 de 5,1 milhões de benefícios com forte impacto na despesa de R$ 6,9 bilhões;
- Perpetuação do descasamento da despesa do rural que chegou R$ 103,3 bilhões com receita liquida de 7,9 bilhões.

Se pudéssemos rever os dados, em gráficos e tabelas de 2016 apresentados pelo Ministério da Fazenda, para enganar os trouxas, considerando receitas e despesas, teríamos outro contexto. Para desespero dos alarmistas e fiscalistas de plantão. 

Senão vejamos, 

- Receita liquida do RGPS – R$ 358, 1 bilhões
- Despesa do FUNRURAL –   R$ 103,3 bilhões
- Desonerações renuncias – R$ 60,0 bilhões
Subtotal – R$ 521,1 para um déficit escritural de R$ 507, 8 bilhões.

A ANASPS não é contra os trabalhadores rurais, mas apoiada na tese universal de que não poderia haver benefícios sem contribuição, sempre advogou que os benefícios rurais, sem contribuição, devem ir para a LOAS, ficando no RGPS os que tem contribuição, e que continuem cobertos pela Seguridade Social. 

Da mesma forma que a ANASPS sustenta que as renuncias e desonerações, no uso fiscal dos recursos previdenciários, que tem finalidade definida, sejam ressarcidos ao RGPS.

Sei que há furos atuariais nas contribuições e que a tendência é que haja menos pessoas contribuindo e mais pessoas recebendo benefícios. 
A reforma da Previdência poderia ser feita na Receita Federal. Infelizmente, nova reforma constitucional será feita pelo futuro governo. 
Os alarmistas e fiscalistas de plantão continuarão em evidência.

(*) Paulo César Regis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social-Anasps.

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