Friday, 21 de September de 2018

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OPINIÃO


Rio de Janeiro

A União, os estados e os municípios

24 Apr 2017

O Rio de Janeiro, outrora capital federal e centro das decisões políticas e econômicas do país, vive a mais aguda crise de sua história. Analistas dizem que mesmo com as medidas de ajuste propostas, o estado só voltará a ser superavitário em 2029 e terá de esperar até 2038 para poder voltar a amortizar os juros da sua dívida milionária com a União. Por conta disso, o colapso é presente e o governo local forçado a adotar soluções amargas, que provocam o repúdio popular. A queda da atividade econômica, somada ao banditismo político – que já levou à prisão o ex-governador, secretários e conselheiros do Tribunal de Contas – são os responsáveis diretos por esse quadro desolador.

Não podemos ignorar que outras 14 unidades da federação também dão sinais de exaustão, enquanto, ao lado do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já decretaram calamidade financeira, pois têm dificuldade para saldar seus compromissos de curto prazo. Lembremos, ainda que, com a derrocada dos estados, seus municípios também entram em declínio, pois dependem das instâncias superiores. Os governos militares, à guisa de combater a corrupção e padronizar a arrecadação, centralizaram na União e nos estados o grosso da arrecadação de tributos anteriormente a cargo do município. O grande bolo do dinheiro ficou com a União, uma parte considerável com os estados e a pequena parcela com o município, que é reforçado pelas cotas-parte recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (formado pela União) e do ICMS, arrecadado pelo estado.

Não é exagero dizer que o ocorrido no Rio e nos outros estados em crise é apenas o prenúncio do que poderá acontecer aos demais estados brasileiros se não tivermos uma ampla reforma tributária. Em vez de preocupar-se com reformas da previdência e trabalhista, que são difíceis de passar pelo Congresso e principalmente de assimilação pela sociedade, o governo do presidente Michel Temer deveria debruçar-se na reforma tributária para devolver o equilíbrio a estados e municípios.

Os recursos de informática e comunicação hoje disponíveis jogam por terra os argumentos de controle e padronização que levaram os governos da segunda metade do século passado a centralizarem as receitas na União e distribuí-las no conta-gotas aos entes federados. A grande reforma que se poderá fazer nesse país é a promoção da autonomia municipal. Com ela, a União poderá deixar atuar como executora de empreendimentos, reservando para si e executando com eficiência as funções normativas e fiscalizadoras, ultimamente tão negligenciadas.

Fortaleça-se estados e municípios antes que todos eles mergulhem no perigoso pântano falimentar...
 
*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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