Thursday, 18 de October de 2018

OPINIÃO


Previdência Social

A verdadeira reforma da previdência

02 Mar 2017

Costuma-se dizer que o ano começa só depois do carnaval. Nesse raciocínio, 2017 está nascendo agora e apresenta a reforma da previdência como principal questão, já proposta ao Congresso Nacional. O governo, a titulo de buscar o equilíbrio, pretende um grande arrocho e, principalmente, ignorar o direito adquirido. Trabalhadores que já vêem a aposentadoria se aproximando terão de trabalhar mais para obter o benefício e outros temem jamais alcançá-lo, pois terão de somar 49 anos de contribuição. Da forma que está colocado, o projeto constitui formidável foco de tensão social, mesmo o governo e seus economistas garantindo ser a única forma de salvar o sistema.

Denuncia-se a existência de rombo tanto no INSS, que congrega os trabalhadores da iniciativa privada, quanto nos sistemas de aposentadoria da União e dos estados. Só os municípios ainda são superavitários. É importante lembrar que os municípios foram forçados a criar seus sistemas próprios de previdência e retirar seus servidores do INSS, e tais sistemas hoje possuem seus fundos aplicados no mercado financeiro.

De todo o alvoroço criado na esteira da reforma previdenciária, o que causa estranheza é o fato do governo estar tratando coisas diferentes como se fossem iguais. Uma coisa é o trabalhador privado e outra é o servidor público com suas especificidades. O déficit do INSS certamente diminuiria ou até acabaria se dele fossem excluídos os beneficiários que por alguma razão não contribuíram e hoje pesam em sua folha. Esses, que trabalharam e não recolheram – os rurais, por exemplo - deveriam ser custeados pelo Tesouro e não pelo bolo previdenciário. Da mesma forma, na previdência geral e na pública, o Tesouro deveria honrar os pagamentos dos que, exilados, afastados, perseguidos ou banidos, não contribuíram por longos anos e hoje têm seus benefícios pagos pelo conjunto. Essa concessão, feita pelo governo e pelas anistias, não pode ser sustentada pela verba previdenciária.

O Governo, o Congresso Nacional e o Judiciário têm de compreender que a segurança daquele que cumpriu sua jornada de trabalho conforme estabelece a lei é sagrada e que as regras do jogo não devem ser alteradas no seu decurso. O desequilíbrio hoje existente é fruto da própria instabilidade nacional e da falta de observância de regras aritméticas na elaboração de leis e concessão de benefícios. É injusto que agora todos os trabalhadores, públicos e privados, sejam penalizados pelos atos inconsistentes e até irresponsáveis que fizeram inchar a previdência. Antes de socializar o prejuízo para todos os trabalhadores, deveriam ser feitos os devidos expurgos e uma reforma tributária que permitisse aos governos honrar aqueles compromissos que no passado assumiu sem a devida previsão orçamentária e pre ocupação atuarial. Pensem nisso...  
 
*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 
aspomilpm@terra.com.br                                                

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