Sunday, 25 de October de 2020

OPINIÃO


Ação penal 470 e populismo

07 Aug 2012

ROGER SPODE BRUTTI*

 

O primeiro e mais polêmico ponto de discórdia no julgamento da Ação Penal número 470 a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o voto do Ministro Revisor Ricardo Lewandowski onde se pretendia o desmembramento do processo, a fim de que a maioria dos réus não mais fossem julgados pelo STF. O Ministro Joaquim Barbosa, por seu turno, acusou Lewandowski de agir com deslealdade ao arguir a aludida questão de ordem, já que o assunto haveria sido suficientemente debatido entre os ministros anteriormente. Barbosa, em assim se manifestando, desrespeitou o sagrado direito de opinião do seu colega de toga. Hábil e suficiente seria tão-somente votar contra, como fez a maioria dos demais ministros.

Ocorre que, a despeito de a questão de ordem suso ser indigesta e um tanto desnecessária, à luz do intento da Nação em ver o coloquial “mensalão” julgado de uma vez por todas, não há como se obscurecer a opinião, o ponto de vista e o entendimento alheios acerca de assuntos tão polêmicos, quanto mais em relação à temática de tamanha importância.

Veja-se: não seria pacífico a todo e qualquer jurista que, em se tratando de matéria de ordem pública, qual seja, a competência de um órgão judicante, é consenso na doutrina e na jusrisprudência que ela pode ser arguida, analisada e reexaminada a qualquer tempo, porquanto a decisão prolatada por um órgão incompetente acarreta nulidade absoluta?

O intuito de Lewandowski, posto isso, foi o de evitar que, tecnicamente, o STF concedesse doravante azo a banalizações sobre a sua competência, diante de situações análogas. Mesmo que se reconheça que a vontade popular anda no sentido de que o julgamento ocorra o quanto antes e que episódios, em tese ilícitos tais, sofram reprimenda exemplar, não há como não se reconhecer que o STF está sim, ao menos em tese, sendo compelido a julgar e a condenar os réus do “mensalão”, para não reste com saia justa diante da opinião popular.

Posto isso e diante do panorama que se formou, não há como, ao menos, deixar-se de respeitar a opinião de Lewandowski e reconhecer que ele, juntamente com o ministro Marco Aurélio, a par de impressões leigas e apressadas sobre suas posturas, foram, na verdade, juristas autênticos em não temer pelas suas opiniões, palavras e votos, ao contrário, e não se faz aqui referência aos demais e dignos ministros do STF, daquelas recorrentes figuras públicas oportunistas que, assim como os políticos populistas, sempre fundaram seus discursos no aliciamento das classes sociais de menor aptidão crítica.

* Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Tramandaí/RS
 

COMPARTILHE:


Confira também:


COVID-19

Tocantins contabiliza 236 novos casos confirmados da Covid-19, sendo 82 das últimas 24h

Dos 236 novos casos 84 foram detectados por RT-PCR, 24 com sorologia e 128 através testes rápidos.

TRE

Cidadania: cartilhas bilíngues chegam aos povos indígenas da Ilha do Bananal

A equipe da Justiça Eleitoral segue com as entregas até esta sexta-feira (23/10) visitando as aldeias Macaúba, São João Fontoura e Santa Izabel


Eleições 2020

Cinthia diz que aumentará investimentos para a juventude com o projeto Qualifica PMW

Para impulsionar a economia pós-pandemia, Cinthia afirmou que irá criar um mecanismo legal para conceder benefício fiscal de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)


Portaria

Tocantins fixa início da Piracema para o próximo dia 1º de novembro

A Portaria do Naturatins traz as proibições e as exceções, para a prática da pesca no Estado durante o período de defeso


Palmas

Alan Barbiero comemora aniversário de 20 anos da lei que criou a UFT


Ocorrência

Em Palmas, homem suspeito de repassar moeda falsa é detido pela Polícia Civil


Unirg

Governo do Estado integra programação da 6ª Semana de Ciência e Tecnologia de Gurupi


Eleições 2020

Cinthia publica edital de licitação para a Feira da Promessa, em Taquaralto; investimento de R$ 1,7 milhão


Covid-19

Programa de atendimento psicológico e social remoto da Segurança Pública realiza mais de 300 atendimentos


Eleições 2020

Subprefeito de Luzimangues será morador do distrito, garante Otoniel



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira