Tuesday, 20 de November de 2018

OPINIÃO


Política

As senadoras e o crime de lesa-democracia

12 Jul 2017

O Senado Federal foi palco de inadmissíveis cenas circenses na tarde da terça-feira. Não tendo como enfrentar no voto o projeto da reforma trabalhista, as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Regina souza (PT-PI), Vanessa Grazziotin (PT do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Kátia Abreu (PMDB-TO) que no ano passado bateram-se infrutiferamente contra o impeachment de Dilma Rousseff, tomaram de assalto a mesa. O irresponsável ato guarda similaridade com uma ocupação militar ou paramiliar e constitui afronta à democracia. Queiram ou não, a mesa do Senado é um dos altares do regime democrático e não pode ser banalizada como foi. O presidente Eunicio de Oliveira cortou o som e apagou as luzes mas, mesmo assim, as rebeladas ali permaneceram até as 16 horas. Almoçaram e conversaram como se estivessem num piquenique, diante de incrédulos outros 76 senadores, que nunca haviam visto algo do gênero nos quase 200 anos de Senado.

Além de parar o som e apagar as luzes, o titubeante Eunício deveria ter empregado o seu poder de polícia e dado voz de prisão em flagrante às desordeiras. O instituto da imunidade diz que o parlamentar só pode ser preso em flagrante de delito. Sem dúvida, esse era o caso. Além de impedir o funcionamento da casa, as errantes estavam inaugurando uma forma de atuação que, se não coibida eficazmente, provocará insegurança jurídica e impedirá o normal funcionamento do Poder Legislativo. Se ficarem impunes, isso se tornará uma espécie de jurisprudência e integrantes da Câmara dos Deputados, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais estarão livres para fazer o mesmo. Em vez de democracia prevalecerá a truculência dos perdedores.

A obstrução pela força é inaceitável. O cerne do parlamento é a troca de idéias e a busca de soluções pelo consenso onde, ao final, a maioria vence e a minoria vencida se submete. Qualquer procedimento em contrário é indevido e pode até ser crime. Agora se espera que o Conselho de Ética tenha discernimento e independência para aplicar as devidas punições às faltosas, já denunciadas por quebra do decoro parlamentar. É o mínimo que os senadores-conselheiros poderão fazer para a preservação da dignidade e da independência do Senado Federal.

Foram muitas as manifestações de repúdio ao estúpido comportamento das rebeladas. O senador Magno Malta (PR-ES) foi enfático: "Quem fala em democracia, não pode assumir um comportamento ditador de que nós tomamos, não vai votar, porque nós tomamos o plenário". Criticou o ativismo das senadoras, lembrando-as que Temer era vice de Dilma. Citou ainda que os 14 milhões de desempregados de hoje não são obra de Temer, mas também de seus antecessores e finalizou, destacando que a oposição de hoje nada fez quando, nos governos petistas, viram "escoar o dinheiro pelos dedos do BNDES para pagar divida de ditador na África, para criar um monstro chamado JBS e deixar de gerar empregos porque o dinheiro foi entregue à Odebrecht".

Na verdade, o Senado viveu sua terça-feira negra. Pela saúde da democracia, as rebeladas não podem restar impunes para evitar que esse crime contra a democracia se espalhe por todo o país. 
  
*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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