Wednesday, 20 de February de 2019

OPINIÃO


Audiência Pública

Câmara realiza audiência pública com servidores para tratar dos quinquênios

23 Jan 2018

Atendendo a uma solicitação do vereador Djalma Araújo, a Câmara Municipal de Porto Nacional realizou nesta segunda (23), às 19h, uma Audiência Pública com os servidores municipais. A pauta foi a discussão sobre o Projeto de Lei nº 30 /2017, de autoria do Poder Executivo, que revoga os incisos que tratam da concessão adicional por tempo de serviço aos servidores municipais – quinquênios. Estavam presentes os vereadores, Alexandro Ribeiro, Djalma Araujo, Clau Mascarenhas, Jefferson Lopes, Geylson Neres e Miúdo, além do Procurador Geral do Município, Dr. Otacilio Ribeiro, os secretários da Fazenda, Iomar Teixeira e do secretário de administração, José Antônio de  Macedo, o presidente da fundação da juventude, Murilo Ferreira da Silva e o Presidente do SINTET, Regional de Porto Nacional, Luiz Antônio da Rocha e servidores municipais.

O projeto, que foi dado vistas ao vereador Djalma Araujo, desde o dia 26 de dezembro de 2017 com prazo prorrogado do pedido de vistas para 40 dias, aprovado em plenária, está sendo discutido com os servidores para que a categoria colocasse seu posicionamento sobre o assunto. O projeto foi amplamente discutido e os servidores e o SINTET, que deixaram claro que não concordam com o mesmo.

Ao término, foi solicitado pelo SINTET, que o Projeto seja retirado de pauta e que o Executivo envie uma planilha para estudar a melhor forma para realizar o pagamento dos quinquênios dos servidores que se encontram em atraso desde gestões anteriores.

O vereador Djalma Araujo, finalizou solicitando ao SINTET que faça o pedido formalmente e que o mesmo será anexado ao Projeto, ao término do pedido de vistas, para ser encaminhado ao Executivo e que se o mesmo for colocado em pauta para votação, seu voto será contrário.

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