Tuesday, 19 de February de 2019

OPINIÃO


Educação

Como financiar a gratuidade de nossas universidades?

29 May 2017

Quando falamos em financiamento do estado três questões devem ser respondidas ao mesmo tempo: quem irá contribuir, com quanto e como esses recursos terão o seu uso controlado? Indicar quem irá financiar o estado depende da capacidade de contribuição individual. Não adianta impor tributos caso não seja possível arrecadá-los. Há um princípio a ser respeitado que determina que quem possui renda mais baixa deverá contribuir menos. O contrário vale para quem possuir renda mais elevada.

O valor da soma de todas as contribuições depende da capacidade contributiva da sociedade em seu conjunto. O estado deve se adaptar a esse total. Não há como arrecadar mais sem causar desequilíbrios ou insucesso na arrecadação. Vai ser a atividade econômica com seus desajustes a que irá determinar o total que o estado poderá arrecadar.

O aspecto do controle no uso dos recursos, por sua vez, não é somente moral ou de controle da corrupção. O maior alvo do controle dos recursos públicos é quanto ao uso eficiente, ao que se pretende realizar e ao efeito social. No caso do serviço público o mercado é insuficiente para esses controles. Meios mais sofisticados se fazem necessários. As variáveis são múltiplas, as incertezas maiores e há a complexidade e a justiça social envolvida. Aproximações de valores são possíveis, exatidão não, tendo em vista a essencialidade dos serviços públicos e a capacidade contributiva dos cidadãos.

Todo esses limitantes servem igualmente para pensar qual deverá ser a quantidade a ser transferida para que as universidades públicas permaneçam gratuitas. Universidades, como o próprio nome sugere, não se restringem a aulas. Representam locais multifacetados de geração e difusão do conhecimento.

A universidade é financiada com parcela desse total de valores arrecadado da sociedade. Como então mensurar com precisão e certeza o que a Universidade oferece socialmente para se chegar a parcela que lhe deve caber em moeda corrente? Primeiramente é obrigatório pensar o estado não como uma fonte inesgotável de recursos. As consequências irresponsáveis de se ter uma conta a pagar muito alta dentro de uma sociedade economicamente desigual como a nossa é inviável.

Assim como malandros espertos que sabem enriquecer às custas de sua total falta de escrúpulos é condenável, também perdulários de toda a ordem são indesejáveis. Nos cabe aqui na Universidade dar exemplos de uso responsável dos recursos sociais à nós transferidos. A gratuidade que oferecemos é mais do que não pagar mensalidades: é garantia de acesso aos que dela necessitam. Preservar esse bem social nestes tempos de escassez será agora a nossa maior contribuição. Para isso a velha política da unilateral reinvindicação é pobre e ineficaz. Que nossas inteligências se unam para saídas criativas.

*Alvaro Guedes é professor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara

COMPARTILHE:


Confira também:

Crônica
O TEMPO

Operação Fantoche

PF prende presidente da CNI, Robson Andrade

Investigação mira convênios de unidades do Sistema S

Exonerações Suspensas

Justiça atende DPE e MPE e suspende ato do governo que exonerou profissionais da saúde

Efeitos do ato declaratório nº 01/2019 estão suspensos. Defensoria Pública e MPE expuseram na ação civil pública que o Ato ainda gera graves consequências na desassistência da saúde pública.



Contratos Temporários

Prefeitura de Palmas abre edital para contratação de 34 servidores temporários

O processo seletivo simplificado será composto por três etapas de caráter eliminatório e classificatório, sendo análise curricular, comprovação de experiência profissional, avaliação de títulos e entrevista.


Ponte de Porto

Defensoria e OAB vão integrar comissão que trata sobre interdição da ponte de Porto Nacional

Audiência, realizada na sexta-feira, 15, debateu os principais impactos gerados com a interdição


Ocorrência

Polícia Civil apreende 30 kg de maconha e prende traficante no Sul do Estado

As investigações da Polícia Civil constataram que Hailton trazia, do Estado de Goiás, grandes quantidades de entorpecentes para Gurupi e região, e que, nessa madrugada, outra remessa chegaria ao Tocantins.


Meio Ambiente

Municípios têm apenas 30 dias para protocolar processo do ICMS Ecológico no Naturatins


Diálogo

Secretários apresentam plano de reestruturação à instituições dos diferentes poderes do Estado


Itelvino Pisoni

Sistema Fecomércio Tocantins realiza visita a Prefeita Cinthia Ribeiro


Tocantins

Dispara número de casos prováveis de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti


HGP

Defensoria emite recomendação para Sesau por desassistência na oferta de cirurgias cardiológicas em Palmas


Adapec

Produtor rural pode emitir Guia de Trânsito Animal de qualquer localidade



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira