Sunday, 24 de March de 2019

OPINIÃO


OPINIÃO

Coronelismo do século 21

17 Jun 2013

KÁTIA ABREU - Senadora e presidente Confederação Nacional da Agricultura (CAN)

Parto do princípio de que não se pode conceder ao homem o hábito do erro, porque danifica a sua faculdade de raciocínio. E isso, certamente, o leva a derivações nem sempre benéficas ao seu crescimento e, por vezes, prejudiciais ao desenvolvimento da própria sociedade.

Há pensamentos contrários, mas defendo a ideia iluminista de fazer da razão instrumento para retirar as pessoas da “tutelagem presumida” em que se encontram. E não há ferramenta melhor que a educação.

É fazendo uso do bom senso e da razão que julgo necessário mudar o paradigma vigente no país, pelo qual determinadas ações governamentais são fundadas na troca de proveitos entre o poder público e os “chefes” locais.

Trata-se de uma espécie de privatismo de cargos públicos que, paradoxalmente, dá oxigênio ao modelo vigente de representação popular. Uma contradição do sistema, dado que a política é uma atividade meio e não uma finalidade em si mesma.

As variações desse coronelismo — que se modernizou na substância, mas continua preso na essência discriminatória que fez dele uma espécie de classe social do atraso — ainda interferem no dia a dia das pessoas. Basta ver o caso emblemático da escolha de diretores de escolas públicas, cargos fartamente usados como moeda de troca, seja nas grandes metrópoles ou em pequenas vilas.

Essa prática danosa transforma a educação — e o futuro do país — em refém desse coronelismo do século 21. No Brasil, esse caciquismo ainda é responsável pela indicação de 70% dos diretores de 200 mil escolas, segundo o próprio MEC.

Percentual tão expressivo é sinal de que o status quo força a adesão à prática. Diante disso, faço aqui meu mea culpa e conclamo todos a uma aliança em favor da meritocracia, uma aliança pela educação brasileira.

Propus recentemente ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, duas medidas que avalio fundamentais: a adoção do critério do mérito para a escolha dos diretores de escolas públicas e a obrigatoriedade das escolas de expor, em local visível ao público, os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do estabelecimento.

São propostas que, de um lado, obrigam diretores a se aperfeiçoarem no processo meritório, com impacto direto na qualidade do ensino. De outro, estimulam a comunidade a fiscalizar o que se ensina a seus filhos, participação que sempre resulta em avanço do aprendizado.

As pessoas de boa-fé podem mudar para melhor uma escola. E os agentes públicos têm que se render a isso, abrindo caminho a novas práticas que vão contribuir com a qualificação dos professores e a aplicação de instrumentos modernos na educação.

O próprio MEC, no Plano de Desenvolvimento da Educação, já prevê 28 diretrizes para melhorar a educação no Brasil. Dentre elas, determina que os gestores públicos devem “fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola”. Falta regulamentar esta determinação.

É claro que há dificuldades. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal, delegando essas nomeações a Estados e municípios, endossa a necessidade de a classe política abrir mão de uma prerrogativa que, em essência, dela não seria.

Os que dela se utilizam o fazem, certamente, pela importância política do cargo nas pequenas cidades, ou mesmo pela falácia da deficiência dos currículos dos profissionais disponíveis. Deve-se ter como horizonte, no entanto, o destino das próximas gerações.

Bem ao contrário do que perpetua o coronelismo ainda presente, focado, como sempre, nas próximas eleições. Como se nota, um princípio anula o outro, ou o realça. Fazendo do mérito o instrumento político da escolha, estaremos contribuindo para melhorar a qualidade do ensino das nossas escolas.

Urge, portanto, que implementemos a medida e façamos a diferença. Mandatos, diferentemente da vida das pessoas, têm curta duração. E vida sem conhecimento é vida sem sentido.

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