Tuesday, 19 de February de 2019

OPINIÃO


Opinião

Dia Nacional do Patrimônio Histórico

19 Aug 2018    10:24    alterado em 19/08 às 10:24
Dia Nacional do Patrimônio Histórico

Por Thaís Almeida de Aguiar, graduada em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins.

Na data de 17 de agosto comemoramos o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) em seu artigo 24, inciso VII, conferiu à União, aos Estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico, competindo, ainda, aos municípios promover a proteção histórico-cultural local.

São considerados como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial que fazem referência à identidade da sociedade brasileira, neste rol se incluem, de acordo com o artigo 216 da CF/88: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, sendo dever do Poder Público, em parceria com a sociedade, promover sua proteção.

 Em âmbito federal o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é o órgão responsável pela preservação dos bens culturais do país, trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura. Estima-se que no Brasil existam mais de 3 (três) mil patrimônios culturais materiais e 41 (quarenta e um) patrimônios culturais imateriais.

São meios de proteção ao patrimônio cultural brasileiro os inventários, os registros, a vigilância, o tombamento e a desapropriação, todos previstos na Carta Magna. O Decreto Lei nº 25 de 1937, dispõe sobre a organização do patrimônio histórico e artístico nacional, seu artigo 1º diz: “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

A preservação do Patrimônio Histórico Nacional é vital para o conhecimento da história de uma nação, conservando para as futuras gerações a história de seu povo. Sabe-se que a expansão urbana, aliada ao desenvolvimento econômico e social põe em risco as paisagens urbanas e rurais, assim, devem-se preservar as formas de expressão, os objetos e construções que relatam a evolução do país. Pugna-se por uma existência harmoniosa com a natureza e a consequente melhora na qualidade de vida, garantindo fundamento da dignidade humana.

COMPARTILHE:


Confira também:

Crônica
O TEMPO

Operação Fantoche

PF prende presidente da CNI, Robson Andrade

Investigação mira convênios de unidades do Sistema S

Exonerações Suspensas

Justiça atende DPE e MPE e suspende ato do governo que exonerou profissionais da saúde

Efeitos do ato declaratório nº 01/2019 estão suspensos. Defensoria Pública e MPE expuseram na ação civil pública que o Ato ainda gera graves consequências na desassistência da saúde pública.



Contratos Temporários

Prefeitura de Palmas abre edital para contratação de 34 servidores temporários

O processo seletivo simplificado será composto por três etapas de caráter eliminatório e classificatório, sendo análise curricular, comprovação de experiência profissional, avaliação de títulos e entrevista.


Ponte de Porto

Defensoria e OAB vão integrar comissão que trata sobre interdição da ponte de Porto Nacional

Audiência, realizada na sexta-feira, 15, debateu os principais impactos gerados com a interdição


Ocorrência

Polícia Civil apreende 30 kg de maconha e prende traficante no Sul do Estado

As investigações da Polícia Civil constataram que Hailton trazia, do Estado de Goiás, grandes quantidades de entorpecentes para Gurupi e região, e que, nessa madrugada, outra remessa chegaria ao Tocantins.


Meio Ambiente

Municípios têm apenas 30 dias para protocolar processo do ICMS Ecológico no Naturatins


Diálogo

Secretários apresentam plano de reestruturação à instituições dos diferentes poderes do Estado


Itelvino Pisoni

Sistema Fecomércio Tocantins realiza visita a Prefeita Cinthia Ribeiro


Tocantins

Dispara número de casos prováveis de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti


HGP

Defensoria emite recomendação para Sesau por desassistência na oferta de cirurgias cardiológicas em Palmas


Adapec

Produtor rural pode emitir Guia de Trânsito Animal de qualquer localidade



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira