Saturday, 28 de March de 2020

OPINIÃO


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Estupro em escola: responsabilidade do governo

16 Mar 2013

Wanderley Fernandes da Cruz (foto)


Caro cidadão, ou melhor, caro cidadão que necessita dos serviços públicos de Educação, Saúde e Segurança, você aceitaria o seu vizinho desempregado, que não é médico, realizar uma cirurgia em seu filho? Você aceitaria uma pessoa sem qualquer preparo, porque desempregada, portar uma arma e fazer as vezes de policial no seu bairro? Então, porque aceita inerte que a Educação Pública seja tratada pelos políticos como a boca do esgoto, para onde escorre todo o lixo da cidade?


Nessa semana, assistimos estarrecidos ao caso do maestro aliciador de menores. Ele agia nas mediações da Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo, no Setor Santa Fé II, onde foi preso em flagrante pela Polícia Militar. Em nota, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, se manifestou dizendo que “um processo administrativo disciplinar já foi aberto” e que “estará sempre atenta à conduta de seus servidores para garantir um serviço de qualidade ao cidadão”. Puro engodo. Pura enganação. Os governantes, tanto estadual quanto municipal, não querem e não podem solucionar o problema, sob pena de irem de encontro ao sistema cultivado secularmente pela politicalha nacional: o patrimonialismo.

Em primeiro lugar, o Maestro é fruto de um mal irremediável e promovido de maneira exacerbada pela própria Administração Pública, os “contratos em caráter especial e de excepcional interesse público”. Com previsão legal, têm a finalidade, como o próprio nome sugere, de suprir demandas excepcionais surgidas, por exemplo, no caso de servidora que entra em licença maternidade ou de servidor que venha a falecer. Em cada caso, há previsibilidade para o término do contrato. No primeiro, assim que a servidora voltar da licença, no segundo, assim que houver concurso. Quando feito nesses moldes, os contratos são legais, morais e necessários. Nesse sentido, há, sim, no serviço público, contratados trabalhando bem e com seriedade. Pessoas que merecem ingressar, permanentemente, via concurso público, nos quadros da Educação.

Todavia, em regra, o ardil do contrato tem servido para revestir de legalidade atos eivados de imoralidade, tem servido para abrigar no serviço público toda sorte de gente incompetente: cabos eleitorais, apadrinhados políticos, parentes, agregados, concubinas, etc. Alguns simplesmente aparecem em determinado órgão, vindos não se sabe de onde, fazer não se sabe o que e somem, como em um passe de mágica, para aparecer em outro lugar, exercendo outro papel. Se em qualquer outra área já trazem prejuízo ao serviço público, na Educação o efeito é devastador. Como não têm compromisso com a coisa pública, nem a formação necessária, acabam fazendo o caminho inverso ao dos educadores, pois a atuação sem competência reafirma a ideologia dominante, dissemina preconceitos, ora inculca dogmas religiosos ora prega a intolerância.

Em segundo lugar, a Prefeitura não realiza concurso público. Em vez disso, prorrogou o último, realizado em 2010 e, a conta-gotas, vem convocando o tal cadastro de reserva. O concurso, por si só, não resolverá de vez as mazelas educacionais nem garantirá a entrada somente de pessoas ímprobas no serviço público, porém, trará diversos benefícios para a Administração Pública e, consequentemente, para os usuários do serviço público: ensino de boa qualidade, propiciado pela atuação competente do profissional, em que se observa a articulação das dimensões técnica, política e ética; segurança na relação ensino-aprendizagem, obtido pela estabilidade dos profissionais na escola, pelo conhecimento e confiança que a comunidade tem nos servidores e pelo envolvimento da sociedade na vida escolar; e profissional valorizado e satisfeito, em virtude da autonomia didática, da independência política e da livre sindicalização.

Portanto, os governantes, responsáveis por garantir a boa qualidade do ensino e a segurança dos estudantes dentro e fora da escola, não querem resolver o problema. Na verdade, perpetuam a situação, fazendo da Administração Pública cabide de emprego, loteando os cargos públicos entre os partidos políticos. Esconder, “abafar o caso”, como faz com tantos outros atos de violência que ocorrem intramuros das escolas é outra irresponsabilidade. A educação não é menos importante que a saúde e a segurança públicas, por isso exige, em seu quadro, profissionais qualificados, competentes e com independência didática e política, cujo ingresso se faça mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

 


Wanderley Fernandes da Cruz é professor de Língua Portuguesa e Literaturas, Técnico Judiciário e militante do PSOL-TO.

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