Monday, 19 de November de 2018

OPINIÃO


Ciência e Tecnologia

Funcionamento do Conselho Universitário

18 Aug 2017

Os conselhos universitários estão sendo utilizados para legitimar as inconsequências e amadorismo de pessoas que alcançam o topo da hierarquia via eleições. Perdem, portanto, as organizações de ciência e tecnologia uma ferramenta essencial para fortalecerem-se institucionalmente. Aliás, quando os conselhos não funcionam adequadamente, até os próprios executivos sentem-se perdidos, completamente envolvidos em questões secundárias que lhes parecem prioritárias. Perdem, novamente, as diretrizes que lhes levaram a concorrer as eleições que lhes elegeram, apesar de as eleições serem a forma mais inadequada de se escolher executivos de organizações. Neste sentido, este artigo tem como objetivo mostrar os focos a que todo conselho universitário enquanto conselho de administração deve concentrar seus esforços.

Os conselhos universitários, para quem não sabe, são os representantes de todos os segmentos interessados das organizações de ciência e tecnologia. Alunos, docentes, técnicos administrativos e dirigentes representam os interessados internos, enquanto governos (municipais, estaduais e federal), indústrias, comércios, serviços, organizações não governamentais, organizações de classes, órgãos públicos, ministérios públicos, magistrados, enfim, todos os que, de alguma maneira, tenham algum tipo de interesse na organização são seus stakeholders. E, por essa natureza, precisam fazer parte do conselho universitário.

Muita gente vai contestar, equivocadamente, que é muita gente participando. Sim. É exatamente essa relação entre quantidade de participantes e poder do conselho universitário que garante sua institucionalidade. Conselho Universitário com meia dúzia de integrantes tem menos poder do que outro com centenas, que pratiquem seus interesses.

Como consequência dos interesses, o primeiro foco dos conselhos universitários é elaborar e aprovar o contrato de gestão. Funciona assim: os interessados elaboram os objetivos e metas organizacionais e indicam os recursos disponíveis para alcançá-los. Com base nisso, iniciam-se as negociações com o corpo gestor (reitor, pró-reitores e diretores gerais). Quando o acordo for fechado, elabora-se um documento chamado Contrato de Gestão, que dura o tamanho do mandato, mas que está em consonância com os objetivos e metas do plano estratégico institucional para aquele período. O Conselho Universitário gerencia o plano estratégico global, enquanto os gestores (reitor, pró-reitores e diretores gerais) gerenciam os seus planos estratégicos de médio prazo, gerencial.

O segundo foco é a fiscalização do andamento do alcance dos objetivos e metas constantes do Contrato de Gestão. O plano estratégico gerencial é dividido em dois blocos: planos táticos e planos operacionais. Geralmente os planos operacionais contêm objetivos e metas mensais que, somados, alcançam os objetivos e metas táticos, anuais ou bianuais. É justamente o alcance ou não desses objetivos e metas operacionais e táticos que o Conselho Universitário tem a obrigação de fiscalizar, através de relatórios mensais emitidos pelos gestores, com os respectivos comprovantes de execução.

Se, por algum motivo, os gestores fracassarem, objetivos e metas precisam ser replanejadas, o que dará ensejo a um novo Contrato de Gestão. Se o fracasso persistir, o Conselho Universitário deveria ter o poder de destituir os gestores e convocar novas eleições. Decisão semelhante deveria ser tomada caso os dirigentes descumprissem qualquer objetivo e meta do Contrato de Gestão sem obter a aprovação do Conselho Universitário. Esses procedimentos são fundamentais para a acreditação dos interessados tanto na capacidade gerencial dos dirigentes institucionais quanto no comprometimento dos membros do Conselho Universitário em contribuir para que o Contrato de Gestão materialize o futuro por todos desejados.

O terceiro foco de atenção é a institucionalização da governança corporativa. O papel de toda governança é garantir que as instituições estão a serviço da população (dos interessados, seria o correto) e não dos dirigentes. Em todo o mundo há um esforço muito grande para que países patrimonialistas (em que os interesses dos dirigentes prepondera sobre os interesses da população) edifiquem organizações institucionalizadas (em que os interesses da população prepondere sobre os interesses dos gestores). Governança corporativa é exatamente isso: a garantia de que a organização trabalhará objetivos e metas que supram as necessidades do ambiente de onde está inserida. Mas, para isso, precisa trabalhar exatamente o que esse ambiente deseja. E como faz isso? Perguntando ao ambiente o que ele quer.

Os conselhos de administração (os conselhos universitários são exemplos deles) tem sido a forma mais eficaz de garantia de governança. Porque decidem o que deve ou não ser feito, sabem quais os canais de comunicação que devem ser criados para diálogos constantes com os interessados. Esses canais permitem que se detectem descontentamentos ou mudanças ambientais bruscas que exijam replanejamento de algum objetivo ou meta, para que imediatamente a correção seja introduzida no contrato de gestão. Em ambientes cada vez mais incertos e instáveis, esse mecanismo garante que os interesses dos interessados sejam garantidos. Isso também fortalece a gestão e a atividade fiscalizadora.

Como se pode perceber, o funcionamento dos conselhos universitários são ferramentas modernas e essenciais para que as organizações alcancem seus objetivos e cumpram com sua missão institucional. Não podem ser apenas o cumprimento de exigência legal. Pior: não poder estar a serviços de pessoas que não estejam comprometidos com o sucesso organizacional ou que não saibam conduzi-las. Aliás, essas são atitudes criminosas que um bom Conselho Universitário jamais permitiria que acontecessem.

*Daniel Nascimento-e-Silva, PhD
Professor e Pesquisador do Instituto Federal do Amazonas (IFAM)

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