Thursday, 04 de June de 2020

OPINIÃO


Pressão

Justiça determina que governo do Tocantins apresente Plano de UTIs até dia 14 de maio

27 Apr 2020
Justiça determina que governo do Tocantins apresente Plano de UTIs até dia 14 de maio

Quantos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Centros de Terapia Intensiva (CTIs) foram criados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Tocantins após o início da pandemia do novo coronavírus? A quantidade de profissionais de saúde é suficiente para atender a perspectiva de demanda extraordinária que possa vir a surgir devido a pacientes de Covid-19? Esses são alguns questionamentos que o Estado deve apresentar respostas e comprová-las, nos casos necessários, em audiência marcada para o próximo dia 14. A determinação é da Justiça ao analisar Manifestação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Ação Civil Pública (ACP) que trata de leitos de UTIs no Estado.

Ao manifestar-se na ACP, o coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, requereu do Estado o Plano de Ação para enfrentamento ano novo coronavírus quanto a capacidade de atendimento na rede pública e saúde. O objetivo do Núcleo de Saúde é analisar a quantidade de leitos disponíveis para averiguar se é suficiente para uma demanda extraordinária que possa surgir diante da pandemia do novo coronavírus.


Na determinação pela realização da audiência, a Justiça também determinou ao Estado que apresente a escala de profissionais de saúde em exercício e informe se o quantitativo é ou não suficiente, assim como deve informar se a Secretaria Estadual da Saúde adotou medidas, como a contratação de profissionais da área de saúde.


Quanto aos leitos de UTI e CTI, o Estado deve informar se as estruturas disponíveis incluem ventilador/bomba/desfibrilador/isolamento/monitor. Deve, ainda, apresentar a estatística atualizada de contaminação de pacientes no Tocantins e informar se há estruturação sobre de hospital de campanha e em qual fase estão as ações de enfrentamento ao novo coronavírus.


A Defensoria, por meio do Nusa, já havia solicitado o Plano em 2 de abril, também por meio da Justiça. No processo, o Estado requereu o prazo de 90 dias para se manifestar. Diante disso, a DPE fez nova solicitação, o que foi atendido pela Justiça, em decisão publicada na noite de sexta-feira, 24, com a determinação do prazo até o próximo dia 14 para que o Plano seja apresentado.


Hospital de campanha


O governo do Estado anunciou, no último dia 20, a implantação de hospitais provisórios - chamados de “hospitais de campanha” - em Palmas, Araguaína e Gurupi.


Os hospitais provisórios vão permitir a ampliação de leitos no Estado, o que é uma demanda da Defensoria Pública. Contudo, a defesa do Coordenador do Nusa é que os hospitais de campanha sejam estabelecidos em estruturas já existentes e, com isso, não sejam construídos com tendas para que, após a pandemia, sejam descartados.


Conforme essa proposta, o recurso que será gasto para montar espaços provisórios seria utilizado para equipar espaços públicos de saúde que estão prontos no Estado, mas sem equipamentos e pessoal para serem colocados em funcionamento.


“É possível ampliar alas do Hospital Geral de Palmas [HGP], do Hospital de Doenças Tropicais [HDT] em Araguaína. Há, ainda, hospitais filantrópicos, como Padre Luso, além da rede privada que também pode ser utilizada a preços módicos”, disse Arthur Pádua.


Viabilidade


A proposta do Nusa é viável porque o Tocantins tem, por exemplo, alas do HGP aguardando equipamentos para funcionar, assim como salas cirúrgicas e outros espaços parados por falta de investimento, como já foi demonstrado em vistorias realizadas pelo Núcleo de Saúde.


Além disso, entes da rede de saúde já se manifestaram pela colaboração na ampliação de leitos de forma provisória. Um deles é o HDT da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Araguaína. Consultada pela Defensoria Pública via Ofício, em iniciativa do defensor público Sandro Ferreira, a direção do HDT-UFT informou que dispõe, em seu prédio, de uma área física localizada no segundo andar onde funcionava o Laboratório de Saúde Pública de Araguaína.


Conforme a Direção do HDT, há possibilidade de ampliação de sua capacidade em até 24 vagas, e que no prazo de 30 dias a área citada já estaria liberada para implantação de leitos.


De acordo com Arthur Pádua, em Palmas outras entidades de saúde também se manifestaram no sentido de oferecer sua infraestrutura para a implantação de leitos públicos. o que foi informado pelo Nusa à Secretaria Estadual da Saúde por meio de ofício.

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