Wednesday, 20 de February de 2019

OPINIÃO


Opinião

O Fator Previdenciário saiu da Ordem do Dia e não está na agenda de 2013

20 Dec 2012

Por Paulo César Régis de Souza (*)


Com base em dados da “assessoria terceirizada” do Ministério da Previdência Social, quatro anos atrás, repetiu-se à exaustão que o fator previdenciário evitou que a Previdência gastasse mais de R$ 10 bilhões.
Nunca ninguém pediu nem jamais foi exibida a matriz de cálculo da conta.

Há menos de dois anos, multiplicou-se a “suposta economia” por quatro e afirmou-se que a Previdência já economizou R$ 40 bilhões. Temo que a fonte seja a tal “assessoria terceirizada”.

Mas se é verdade absoluta e verdadeira a tese dos “assessores terceirizados”, por outro lado já ouvi e li que as perdas dos trabalhadores com o fator previdenciário chegaram a 45 por cento, em 19 anos achatando os benefícios. Quanto seriam as perdas reais e corrigidas pelo INPC? Certamente mais de R$ 40 bilhões.

O mais grave é que não perderam só dinheiro. Perderam esperanças, sonhos, futuro, paz, tranquilidade, respeito e confiança na Previdência Social. Os que se aposentaram neste período do fator previdenciário foram atropelados com a brusca mudança no que pactuaram lá atrás, quando entraram para o Regime Geral de Previdência Social-RGPS. Seus contratos foram rasgados. Muitos se aposentaram com dois/três salários mínimos e estão com um! Um escárnio! Uma vilania!

É doloroso constatar que 83,84% dos benefícios do RGPS estão na faixa de até dois mínimos e 72% até um salário mínimo (8,0 milhões de urbanos estão nesta faixa). É doloroso imaginar que ninguém se aposenta com 10 salários mínimos. É triste saber, que o teto de aposentadoria do INSS baixou a quatro mínimos. É criminoso constatar que o valor médio das aposentadorias e pensões na concessão é de R$ 908,83 (urbano) e de R$ 622.37 (rural) e na manutenção, de R$ 1.004,24 (urbana) e de R$ 569,57 (rural).  O MPS trombeteia que o valor médio dos benefícios variou 23.1% de 2005 a 2012 (jun) chegando a R$ 843,11, menos de um salário mínimo e meio. É triste! Sindicatos e políticos desconhecem a realidade previdenciária. É desalentador admitir-se que caminhamos para a aposentadoria de salário mínimo, como queria o FMI, em nome da inclusão previdenciária, como quer o MPS, e com “o piso de proteção social” (assistencialismo), como recomenda a Organização Internacional do Trabalho-OIT!

Os sindicatos foram cooptados pelo regime dominante, que os impedem de lutar pela massa trabalhadora. O mesmo aconteceu com políticos. Sindicatos e Congresso que hoje são uma caricatura do que foram no passado, apêndices do Executivo.

Para nós da ANASPS que assumimos uma postura ética contra o fator previdenciário, só depois que o senador Paulo Paim veio para o mesmo caminho, a única alternativa correta para se acabar com o fator previdenciário é voltar o cálculo da aposentadoria para a média das 60 últimas contribuições e a implantação da idade mínima porque é um conceito universal.

 



(*) Paulo César Régis de Souza é presidente da Associação nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

 

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