Monday, 15 de October de 2018

OPINIÃO


Previdência

O fim da reforma da Previdência

02 Feb 2018    19:23

A afirmação do presidente da República, de que já fez a sua parte nas reformas e na Previdência, somada à fala do ministro Eliseu Padilha - de o governo tem duas ou três semanas para conseguir fazer o projeto passar na Câmara e, se não o conseguir, não deverá insistir – mostram o governo jogando a toalha diante da impossibilidade do pretendido. Aliados dizem que faltam de 40 a 50 votos para chegar aos 308 necessários à aprovação do projeto, impopular nesse momento em que os congressistas começam a correr suas bases em busca do voto de reeleição. Temer joga sua última cartada, tentando convencer a população através de entrevistas aos jornais e aos programas populares de rádio e TV. Mas os governistas admitem estar difícil.

Há uma corrente que defende, antes da reforma da previdência, que mexe na aposentadoria de todos os brasileiros, realizar a reforma tributária, desonerando a produção para que o imposto baixo promova o aumento da atividade econômica, eleve a arrecadação e diminua o déficit. No entanto, ecoam forte na sociedade as afirmações de que, se não houver reforma, dentro de algum tempo a Previdência não conseguirá pagar seus beneficiários. Mas isso não sensibiliza os aposentados e os trabalhadores que marcham para a inatividade. Vimos agora uma manifestação de juízes e promotores – as classes reconhecidas como as de maior ganho – reclamando de defasagem de 40% em seus proventos. Isso sem dizer que todos os aposentados se queixam de que ganham menos do que deveriam. Fazer mudanças profundas num ano eleitoral, todos já sabíamos, é difícil, praticamente impossível.

Michel Temer precisa considerar que assumiu o governo num momento de emergência e para um período curto. Foi uma grande ousadia tentar reformar as relações do trabalho e a previdência social. Apesar de ter transigido muito em suas pretensões iniciais, fica agora evidente que dificilmente conseguirá avançar. O melhor será utilizar a força que ainda lhe resta para aquecer a economia e preparar o Brasil para que seu sucessor cuide das reformas. Em linhas gerais, não foi perdida a campanha pelas reformas pois, mais ou menos dias, ela terá de acontecer, queiram ou não seus adversários.

Pelo ordenamento jurídico vigente, o correto é que todas as mudanças no sistema de aposentadorias e pensões sejam discutidas, votadas e aprovadas, mas seus efeitos se apliquem só aos trabalhadores que vierem a entrar no mercado depois de colocadas em vigor as mudanças. Aplicá-las a quem já está no sistema fere os direitos adquiridos e dá margem a explorações político-ideológicas e à destruição da popularidade do governo como a hoje experimentada por Temer e sua equipe.  


*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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