Sindicatos

O sindicato e o respeito aos associados

Os sindicatos brasileiros, mantidos na sua maioria pela contribuição compulsória de todos os trabalhadores e, talvez por isso, muitos deles, desviados de sua finalidade de defesa classista para a luta ideológica e a política partidária, tentam na Justiça a sua última cartada para continuarem a vida divorciada dos interesses da classe trabalhadora. Cento e vinte e três deles conseguiram ordem judicial para obrigar os empregadores continuarem descontando um dia de trabalho de todos os empregados, sindicalizados ou não. Com isso, tornam inócua a lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13/07/2017). Parte dessas decisões já foi revogada em segunda e terceira instâncias. Mas, se qualquer empresa, ao final, for obrigada a promover o desconto compulsório, de nada terá adiantado o projeto proposto pelo governo e todo o esforço de aprovação no Congresso Nacional. Ficará caracterizado o choque do Poder Judiciário em relação ao Executivo e ao Legislativo, o que é péssimo para o regime democrático, além de atentar contra o princípio da livre associação.

Não há razão para a existência de sindicatos, associações ou quaisquer outras entidades capazes de sobreviver sem ter de prestar serviços aos seus associados. Muitos sindicatos, federações e confederações, por viverem da contribuição compulsória, pouco se importam com os associados. Deixam-nos em segundo plano e funcionam como escritórios políticos de seus dirigentes candidatos a cargos eletivos ou, pior, como aparelhos ideológicos. Sem a contribuição garantida, terão de servir aos trabalhadores ou empreendedores cujos estatutos determinam representar e mantê-los satisfeitos para que, dessa forma, paguem suas mensalidades ou anuidades. Não sobrará tempo nem dinheiro para a militância política ou ideológica. É evidente que nada impedirá que, depois de cumprida as finalidades sindicais, seus dirigentes ou associados de participem da vida política e até se lancem candidatos como representantes da classe. Mas antes há de se servir aos associados.

Embora o Judiciário seja o poder competente para decidir as contendas, é estranho que se posicione em massa contra a reforma trabalhista recém discutida e aprovada no Congresso. Por mais impacto que a nova lei provoque no setor, tudo já foi discutido durante a sua tramitação. Eliminar seus efeitos é abrir precedente e caminho para desabilitar tudo o mais que vier a ser modificado. É condenar ao imobilismo o país que, todos sabemos, carece de muitas reformas...

*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)