Sindicatos
20 Apr 2018
15:12
Os
sindicatos brasileiros, mantidos na sua maioria pela contribuição compulsória
de todos os trabalhadores e, talvez por isso, muitos deles, desviados de sua
finalidade de defesa classista para a luta ideológica e a política partidária,
tentam na Justiça a sua última cartada para continuarem a vida divorciada dos
interesses da classe trabalhadora. Cento e vinte e três deles conseguiram ordem
judicial para obrigar os empregadores continuarem descontando um dia de
trabalho de todos os empregados, sindicalizados ou não. Com isso, tornam inócua
a lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13/07/2017). Parte dessas
decisões já foi revogada em segunda e terceira instâncias. Mas, se qualquer
empresa, ao final, for obrigada a promover o desconto compulsório, de nada terá
adiantado o projeto proposto pelo governo e todo o esforço de aprovação no
Congresso Nacional. Ficará caracterizado o choque do Poder Judiciário em
relação ao Executivo e ao Legislativo, o que é péssimo para o regime
democrático, além de atentar contra o princípio da livre associação.
Não
há razão para a existência de sindicatos, associações ou quaisquer outras
entidades capazes de sobreviver sem ter de prestar serviços aos seus
associados. Muitos sindicatos, federações e confederações, por viverem da
contribuição compulsória, pouco se importam com os associados. Deixam-nos em
segundo plano e funcionam como escritórios políticos de seus dirigentes
candidatos a cargos eletivos ou, pior, como aparelhos ideológicos. Sem a
contribuição garantida, terão de servir aos trabalhadores ou empreendedores
cujos estatutos determinam representar e mantê-los satisfeitos para que, dessa
forma, paguem suas mensalidades ou anuidades. Não sobrará tempo nem dinheiro
para a militância política ou ideológica. É evidente que nada impedirá que,
depois de cumprida as finalidades sindicais, seus dirigentes ou associados de
participem da vida política e até se lancem candidatos como representantes da
classe. Mas antes há de se servir aos associados.
Embora
o Judiciário seja o poder competente para decidir as contendas, é estranho que
se posicione em massa contra a reforma trabalhista recém discutida e aprovada
no Congresso. Por mais impacto que a nova lei provoque no setor, tudo já foi
discutido durante a sua tramitação. Eliminar seus efeitos é abrir precedente e
caminho para desabilitar tudo o mais que vier a ser modificado. É condenar ao
imobilismo o país que, todos sabemos, carece de muitas reformas...
*Tenente Dirceu Cardoso
Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais
Militares de São Paulo)