Tuesday, 16 de October de 2018

OPINIÃO


Sindicatos

O sindicato e o respeito aos associados

20 Apr 2018    15:12

Os sindicatos brasileiros, mantidos na sua maioria pela contribuição compulsória de todos os trabalhadores e, talvez por isso, muitos deles, desviados de sua finalidade de defesa classista para a luta ideológica e a política partidária, tentam na Justiça a sua última cartada para continuarem a vida divorciada dos interesses da classe trabalhadora. Cento e vinte e três deles conseguiram ordem judicial para obrigar os empregadores continuarem descontando um dia de trabalho de todos os empregados, sindicalizados ou não. Com isso, tornam inócua a lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13/07/2017). Parte dessas decisões já foi revogada em segunda e terceira instâncias. Mas, se qualquer empresa, ao final, for obrigada a promover o desconto compulsório, de nada terá adiantado o projeto proposto pelo governo e todo o esforço de aprovação no Congresso Nacional. Ficará caracterizado o choque do Poder Judiciário em relação ao Executivo e ao Legislativo, o que é péssimo para o regime democrático, além de atentar contra o princípio da livre associação.

Não há razão para a existência de sindicatos, associações ou quaisquer outras entidades capazes de sobreviver sem ter de prestar serviços aos seus associados. Muitos sindicatos, federações e confederações, por viverem da contribuição compulsória, pouco se importam com os associados. Deixam-nos em segundo plano e funcionam como escritórios políticos de seus dirigentes candidatos a cargos eletivos ou, pior, como aparelhos ideológicos. Sem a contribuição garantida, terão de servir aos trabalhadores ou empreendedores cujos estatutos determinam representar e mantê-los satisfeitos para que, dessa forma, paguem suas mensalidades ou anuidades. Não sobrará tempo nem dinheiro para a militância política ou ideológica. É evidente que nada impedirá que, depois de cumprida as finalidades sindicais, seus dirigentes ou associados de participem da vida política e até se lancem candidatos como representantes da classe. Mas antes há de se servir aos associados.

Embora o Judiciário seja o poder competente para decidir as contendas, é estranho que se posicione em massa contra a reforma trabalhista recém discutida e aprovada no Congresso. Por mais impacto que a nova lei provoque no setor, tudo já foi discutido durante a sua tramitação. Eliminar seus efeitos é abrir precedente e caminho para desabilitar tudo o mais que vier a ser modificado. É condenar ao imobilismo o país que, todos sabemos, carece de muitas reformas...


*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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