Friday, 19 de July de 2019

OPINIÃO


Política

Os requisitos para o parlamentarismo

09 Jun 2017

A primeira-ministra da Inglaterra, Thereza May, que tem nas mãos a espinhosa tarefa de retirar seu país da Comunidade Européia, incomodada com o baixo poder do seu Partido Conservador, em busca de aumentar sua presença no parlamento, usou o recurso constitucional e antecipou as eleições, que ocorreriam em 2020. Só que, ao final da apuração dos votos, na madrugada de hoje, o partido, que possuía 330 deputados, conseguiu eleger apenas 314, perdendo a maioria absoluta, fixada em 326, numa câmara 650 cadeiras. Agora, May tenta fechar coalizão com um pequeno partido para continuar tendo a maioria e, com isso, convencer a rainha sobre suas condições de governar. Esse é o parlamentarismo, que tanto se prega no Brasil mas até agora não conseguiu suplantar o nosso complicado presidencialismo.

Uma das vantagens parlamentaristas é que, quando o governo perde o prestígio, logo recebe o voto de desconfiança e o governante deixa o posto, cabendo a outro líder montar seu gabinete, sem qualquer crise institucional. Diferente do presidencialismo, que não admite o afastamento do governante, a não ser pelo impeachment, que leva meses e deixa sequelas. Num regime parlamentarista, em poucas semanas, troca-se o governo e a vida segue.

Na dramática situação política em que vivemos, seria uma opção o Brasil adotar o parlamentarismo. Não da forma casuística que ocorreu nos anos 60, quando os militares forçaram sua adoção apenas para impedir o vice-presidente João Goulart de assumir o governo após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Nem com um parlamento comprometido como o de hoje, em que mais de uma centena de seus membros está sob investigação ou já é processada.

O Brasil precisa se livrar da promiscuidade. Os partidos políticos têm de ser fortalecidos e ter regras claras de existência e manutenção, o custeio eleitoral deve ser claramente definido e a formação das maiorias parlamentares não pode ter o aspecto de negociata. Os senadores e deputados devem ser proibidos de assumir ou indicar para cargos no Executivo, e a classe política tem de existir apenas para definir e administrar os rumos políticos. Já a administração pública, deve ser executada exclusivamente por servidores profissionais concursados. Além da inexistência dos milhares dos cargos "de confiança" que hoje abrigam cabos eleitorais e apaniguiados, também seria interessante que as vagas de ministro, desembargador e dirigente do Judiciário, Ministério Público e outros órgãos, hoje preenchidas pelo Executivo, fossem resultantes de concurso público que garantisse total independência aos seus ocupantes. Só dessa forma é que poderemos ter em funcionamento a verdadeira República, pertencente a todos e livre das castas, oligarquias, agrupamento e, até, quadrilhas, que tanto mal têm feito ao povo...
 
*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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