Saturday, 21 de September de 2019

OPINIÃO


Brasil

Pacote de ajuda aos estados será lançado nesta semana pela União

14 May 2019    21:33
Wilson Dias/Agência Brasil Pacote de ajuda aos estados será lançado nesta semana pela União

O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. 

"É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)", afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. 

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.

"O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022", acrescentou Rêgo Barros. 

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.

PEF x RRF

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro. Essa plano beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. Já o PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local, mas baixo endividamento.

Classificação dos estados

Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitadas a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.   

A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa. - Agencia Brasil

COMPARTILHE:


Confira também:

Crônica
O TEMPO

CPI

DPE-TO vai informar dados de reclamações à CPI em Gurupi sobre BRK Ambiental

Comissão da Câmara de Vereadores de Gurupi solicitou apoio informativo para fundamentar relatório sobre suposta má-prestação de serviço pela BRK Ambiental

Diz Tiago Dimas

Desenvolvimento de pesquisas são imprescindíveis e cortes de bolsas do CNPq preocupam

Tiago Dimas fez questão de lembrar que neste ano mesmo o IFTO conseguiu patentear a produção do adubo em cápsula.


Araguaína

Polícia Civil realiza busca e apreensão em residência de servidores lotados na Assembleia Legislativa

De acordo com a Polícia Civil, os dois servidores residem em Araguaína e não cumprem as atividades para as quais foram nomeados.


Norte do TO

Energisa realiza troca de lâmpadas e cadastro na tarifa social em Araguaína

O caminhão permanece na cidade por 10 dias, em três bairros, levando informação e diversão, além de troca lâmpadas e cadastro na tarifa social


Operação Ruptura

Polícia Civil deflagra operação ruptura e prende vários criminosos em Araguaína


Saúde

Hospital Regional de Miracema amplia serviços e realiza cirurgia inédita


Agenda

Em Brasília, parlamentares do Tocantins buscam recursos para obras


Seu Bolso

Energisa prorroga campanha para negociação de dívidas


Premiação

Nota Quente paga R$ 10.935,88 neste sábado, 21


Saúde

Profissionais de saúde alertam sobre cuidados com as altas temperaturas na Capital



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira