Wednesday, 24 de April de 2019

OPINIÃO


Ponto de Vista

Se pactos produzirem avanços, manifestações serão vitoriosas!

01 Jul 2013

Antoninho Marmo Trevisan*
 
Os cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff, na reunião com prefeitos das capitais e governadores de Estado, traduzem e sintetizam a voz das ruas, que ecoa na presente onda de manifestações em todo o Brasil, à medida que contemplam prioridades como saúde, educação, mobilidade, responsabilidade fiscal e o aperfeiçoamento do sistema político. As propostas atendem, também, aos anseios dos setores produtivos, que há tempos vêm sinalizando aos governos da União, unidades federativas e Poder Legislativo a necessidade desses avanços.

A reforma política é fundamental. Nela será possível solucionar de vez algumas questões e avançar em outras, como o financiamento público ou não das campanhas eleitorais, a fidelidade partidária e as eleições distritais mistas para o Parlamento. Com relação ao pacto da responsabilidade fiscal, é decisivo que toda a Federação adira, garantindo-se a redução das despesas públicas e, portanto, mais dinheiro para investimentos do Governo Federal, estados e prefeituras, bem como menor pressão inflacionária.

Quanto à educação, o clamor popular parece já ter sensibilizado o Congresso Nacional, pois foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a proposta, que já havia sido apresentada há algum tempo pela presidente, de destinar 100% dos royalties do petróleo ao ensino.  Essa medida é democrática, pois beneficia igualmente todo o País e atende à prioridade número um de qualquer nação, que é prover escolaridade de qualidade ao seu povo.

No tocante à saúde, parece muito pertinente o pedido de Dilma a governadores e prefeitos para que agilizem os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas, além de ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento. A “importação” de médicos para trabalhar especificamente no SUS complementa a proposta, mas ficou muito claro que isso somente será feito quando se esgotar a possibilidade de preencher as vagas com profissionais brasileiros.

Finalmente, o pacto pela mobilidade poderá ser um grande salto nos transportes e fator de impulso econômico, a partir dos investimentos anunciados de 50 bilhões de reais e ampliação das desonerações do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens. Se estados e municípios também reduzirem seus impostos, a medida pode até ser mais eficaz. Tal desoneração, porém, só é viável se combinada com o cumprimento do pacto fiscal.

Caso a União, estados e municípios convertam esses cinco pactos em ações concretas, as manifestações do povo brasileiro irão constituir-se em uma página importante dos futuros livros de história. Este momento deve ser entendido com humildade e sabedoria por nossos governantes, lideranças empresariais e laborais, formadores de opinião e entidades de classe.

Porém, não pode ser visto como ruptura, mas sim como mais um passo de consolidação e avanço da democracia em nosso país. Como foi, aliás, a campanha das “Diretas Já”, nas quais, há 29 anos, milhões de pessoas, muito mais do que agora, marcharam em prol do direito de votar, de modo pacífico e sem qualquer ato de vandalismo e saques. A violência, a baderna e o atentado contra os patrimônios privados e públicos contrastam com as legítimas manifestações da sociedade e devem ser punidos na forma da lei.

*Antoninho Marmo Trevisan é o presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do MBC (Movimento Brasil Competitivo) e do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República).

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