Monday, 10 de December de 2018

OPINIÃO


Crise Carcerária

Um "Carandiru" para as Forças Armadas

18 Jan 2017

O emprego das Forças Armadas no controle da crise carcerária é um ato extremo e exige muito cuidado. O problema não se resolve com a simples substituição da polícia estadual e dos agentes penitenciários pelas tropas que – não podemos ignorar – são preparadas para a guerra e portam armamento pesado. Não é o tipo de recurso adequado para conter o grupo de encarcerados, portanto já subjugados e mantidos em área delimitada, que não têm reféns, não ameaçam as autoridades e apenas se digladiam pelo poder entre si e pelas atividades criminosas que a fraqueza do Estado os ensejou constituir e administrar de dentro do cárcere. O uso da tropa só se justificaria se os rebelados estivessem soltos ou amotinados ao estilo de guerrilha e tivessem de ser capturados. Se fosse para invadir o presídio, a polícia o faria e sofreria as conseqüências.

Desde o fatídico acontecimento do Carandiru, em 1992, os governos e suas polícias têm sido cautelosos na invasão de presídios amotinados, pois sabem que as mortes são inevitáveis, os detentos de facções rivais se matam e os oportunistas de plantão agem rapidamente para atribuir o resultado à violência policial. Se as tropas federais forem levadas a intervir, certamente, terão o mesmo resultado e sofrerão acusações idênticas, restando seus integrantes marcados para sempre e sujeitos a processos e condenações que se elevam a centenas de anos, como ainda hoje ocorre em São Paulo, mesmo passados 25 anos do acontecimento.

Antes de empregar suas tropas, que têm outras importantes missões a cumprir, o Governo Federal deveria oferecer apoio legal, financeiro e logístico para que os estados, verdadeiros titulares da segurança pública, desempenhem a missão. Melhor do que botar a mão diretamente na massa, seria apoiar os governadores e cobrar resultados, sem esquecer que o Poder Judiciário também é participe do problema e que o Legislativo não pode ficar alheio porque existem medidas que dependem da aprovação de novas leis.

A crise do sistema penal é o resultado de décadas de omissões, desmandos e até corrupções. Agindo isoladamente, os poderes negligenciaram ao não modernizar a legislação penal, não criar as vagas suficientes para recolher os apenados e ao condenar à prisão quando poderiam recorrer a penas não restritiva da liberdade. Foi esse estado de coisas que criou o caldo de onde resultaram as facções que dominam as prisões e do seu interior comandam o tráfico de drogas e armas e outras ações do crime organizado. Tudo isso é pro duto do meio.

Nesses primeiros dias do ano já morreram 119 detentos. Mais do que os 111 do Carandiru. Como não houve confronto com a polícia, ainda não se fala em massacre ou  violência policial. Mas se, eventualmente, as Forças Armadas forem levadas a intervir, sem qualquer dúvida, seus integrantes também encontrarão o seu "Carandiru", serão condenados na justiça por massacre, e o problema não se resolverá...   
 
*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

18

PARABÉNS!
PARABÉNS!

13

BOM
BOM

21

AMEI!
AMEI!

15

KKKK
KKKK

20

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

14

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

15

CREDO!
CREDO!

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:

Liberdade de Imprensa
FENAJ emite nota oficial

Política

Em diplomação, Bolsonaro pede confiança daqueles que não votaram nele

Presidente eleito diz que voto popular é "compromisso inquebrantável"

Rio dos Bois

Vice-governador Wanderlei Barbosa participa de solenidade de entrega de obras no interior do Tocantins

Durante a cerimônia, foi inaugurado no Setor Ayrton Senna, uma Feira Coberta, urbanização e área de lazer, quadra de futebol e vôlei de areia, bueiro duplo na Fazenda Britânia, mata-burros e entrega de veículos.



Abuso

Polícia e MP de Goiás vão apurar denúncias contra médium João de Deus

O escândalo envolvendo João de Deus veio à tona na última sexta-feira (7), quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, veiculou o relato de várias mulheres que afirmam terem sido vítimas do médium.


Educação

MEC libera R$ 5,7 milhões para instituições federais vinculadas no estado do Tocantins

Com o repasse desta semana, o MEC mantém em 100% a liberação de recursos financeiros das despesas liquidadas de obras, equipamentos, serviços e outras despesas de funcionamento.


Reconhecimento

Projetos de promotores que ajudaram a transformar a realidade social são premiados pelo MPE

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, destacou que os projetos premiados não demandaram recursos adicionais da instituição


Tocantins

Atendimentos em saúde nas próprias unidades penais geram vantagens para os municípios e para o Sispen


Imbróglio

Acionistas da Agência de Fomento ajuízam ação e impedimento do presidente e de diretor da Agência


Serviço

Semana Estadual de Direitos Humanos será realizada de Norte a Sul do Tocantins


Solidariedade

Campanha de Natal da Seduc promove solidariedade e integração dos servidores


AEM-TO

Metrologia Estadual verifica radares na região norte do Tocantins


Anulação de Exonerações

MPE ajuíza ação para anular exonerações de delegados regionais e de servidoras da delegacia de combate à corrupção



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira