O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB), cobrou nesta quarta-feira, 8, explicações do governo para o corte de R$ 6,5 milhões nos recursos destinados à organização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, programada para dezembro deste ano.

O próprio consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, admitiu que a Conferência corre o risco de ser inviabilizada se não houver recomposição dos recursos orçamentários.

Eduardo Gomes lembrou que a CCTCI foi responsável pela emenda que garantiu R$ 8,2 milhões no orçamento de 2009 para a realização da Conferência. Com o corte promovido em maio deste ano, o valor disponível caiu para R$ 1,6 milhão.

Bechara informou que o Ministério das Comunicações está empenhado em negociações junto ao Ministério do Planejamento para recompor o orçamento para a Conferência e de outros projetos, como ações de inclusão digital, o que será acompanhado de perto pelos deputados da Comissão.

Autora do requerimento para a realização da audiência pública, e presidente da Subcomissão especial que acompanha a organização da Conferência, a deputada Cida Diogo (PT-RJ) alertou ainda para a necessidade de aprovação do regimento interno da Conferência no âmbito da comissão organizadora para que se possa dar andamento aos debates nos estados e municípios.

Durante o debate, o diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente, afirmou que as legislações do setor de radiodifusão e de telecomunicações precisam ser reformadas, e defendeu um “debate democrático” que não esteja limitado a nenhum tema, ou pautado por interesses empresariais.

Já o representante da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Evandro Guimarães, afirmou que os debates da Conferência precisam ter foco na construção de propostas, e não na contestação, e apontou a internet como um tema importante para ser discutido, alegando que trata-se de uma plataforma que “confunde o marco regulatório”. Segundo ele, a internet é o meio que mais cresce em publicidade e faz radiodifusão e comunicação social sem se submeter à legislação do setor.

A Diretora Executiva da Organização Jaime Câmara no Tocantins, Fátima Roriz, participou como convidada da audiência pública.